Acordo na Justiça confirma André Clemente como conselheiro do TCDF

Nomeação era questionada por entidade de classe dos conselheiros substitutos dos tribunais de contas. O desembargador Alfeu Gonzaga Machado, que homologou o acordo, determinou, no entanto, que a próxima vaga de conselheiro deve ser ocupada por um auditor de carreira

Pablo Giovanni*

postado em 17/11/2022 18:55 / atualizado em 17/11/2022 19:42

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press)

Após imbróglios envolvendo a indicação e a nomeação de André Clemente para a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), um acordo firmado com todas as partes no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) colocou fim ao processo. Com isso, Clemente está assegurado no cargo.

O ex-secretário de Economia foi indicado por Ibaneis Rocha em 1° de dezembro de 2021. Poucos dias depois, o desembargador Alfeu Gonzaga Machado, do TJDFT, suspendeu a indicação, atendendo uma liminar da Associação Nacional dos Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). A entidade sustentava que o cargo deveria ser preenchido por um auditor de carreira do TCDF.

O GDF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o então presidente da Corte, ministro Humberto Martins, aceitou as justificativas e autorizou a nomeação de Clemente para o TCDF em 9 de dezembro de 2021. Em setembro de 2022, a nova presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, derrubou a decisão do antecessor e deferiu a liminar da Audicon, colocando em xeque, mais uma vez, a posse de Clemente.

O acordo para garantir o cargo ao ex-secretário de economia teve a participação do presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudente (MDB); do governador Ibaneis Rocha (MDB); do presidente do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu; do procurador-geral do DF Idenilson Lima da Silva; e do representante da Audicon, Marcos Bemquerer Costa. O processo seria alvo de análise do desembargador para uma decisão, mas mediante o entendimento entre as partes, o acordo foi firmado, dando fim à luta judicial.

Próxima vaga

O desembargador Alfeu Gonzaga Machado, que homologou o acordo, determinou que a próxima vaga de conselheiro deverá ser preenchida por um auditor de carreira do TCDF. A única exceção é se a cadeira for designada para um integrante do Ministério Público de Contas do TCDF.

“No caso dos autos, diante dos efeitos concretos da nomeação do conselheiro André Clemente para cargo vitalício no Tribunal de Contas do Distrito Federal, o que deve ser preservado, e considerando que os termos do acordo proposto assegura a recomposição da representatividade técnica constitucional da Corte de Contas já na próxima oportunidade de livre escolha, a ser atendido em oportunidade em que já tenha sido alcançada a recomposição dos quadros de auditores, mostra-se plausível se concluir que a homologação do a justado atende a ratio decidendi revelada na jurisprudência do STF”, escreveu Alfeu Machado.

Clemente é auditor tributário de carreira do DF e substituiu o conselheiro Paiva Martins, que se aposentou do Tribunal. 

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*Estagiário sob a supervisão de Malcia Afonso