"Temos uma compreensão ‘elástica’ da liberdade de expressão", diz juíza

Para a juíza do TJDFT, convidada do programa CB.Poder desta segunda-feira (14/11), as pessoas tendem a achar que podem falar o que querem, sem sofrer nenhum tipo de punição

Arthur de Souza

postado em 14/11/2022 17:37 / atualizado em 14/11/2022 17:39

Segundo a magistrada, a impunidade incentiva a prática de injúria racial e racismo. - (crédito: Mariana Lins )

Juíza substituta do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Paula Ramalho foi a convidada do programa CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — desta segunda-feira (14/11). À jornalista Ana Maria Campos, a magistrada destacou o aumento nos casos de racismo no Distrito Federal.

De acordo com a juíza, a evolução nesses tipos de casos ocorre não apenas na capital do país. “Embora os números daqui causem um certo espanto, me parece ser um cenário nacional. Recentemente, foi publicado no Anuário de Segurança Pública, dados de 2021 e 2022 — consolidados em agosto — indicando que, no Brasil como um todo, houve um aumento expressivo dos casos de racismo”, afirma.

A magistrada acredita que a incerteza da impunidade atua como fator que serve como estímulo ou, pelo menos, deixa de inibir as pessoas que tenham esse tipo de conduta. “Nos tempos atuais, temos visto uma compreensão muito ‘elástica’ da liberdade de expressão, como se fosse um direito absoluto”, frisa. “Então, sem dúvida alguma, a falta de punição em relação a esse tipo de situação, pode servir como estímulo para que essa prática se perpetue”, crava.

Sem prescrição

Para Paula Ramalho, o curioso é que, falando especificamente da injúria racial, o cenário nacional aponta uma diminuição de cerca de 4% no número de casos que chegam ao sistema de Justiça. “Isso pode ter várias razões, uma delas pode ter a ver com a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ano passado, que diminuiu um pouco as diferenças entre essas duas figuras”, pondera.

A magistrada também comentou que o STF acabou com a prescrição, nos casos de injúria racial. De acordo com ela, isso foi um avanço em relação ao tema. “Considerar a injúria racial prescritível, significa dizer que muitos casos deixarão de ser apurados e punidos porque passou muito tempo e a justiça não agiu de modo célere e, com essa decisão, isso não acontece mais, a qualquer tempo, essa prática poderá ser punida”, observa.

Confira a entrevista na íntegra.