Justiça declina da competência e caso Klebim será investigado em Águas Claras

Youtuber e mais nove são investigados por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Juiz do Guará entendeu que maioria dos supostos crimes, denunciados pelo MPDFT, teriam ocorrido em Águas Claras

Pablo Giovanni*

postado em 10/11/2022 22:00 / atualizado em 10/11/2022 23:58

(crédito: Redes sociais)

A Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará declinou da competência no processo que investiga o youtuber Klebim e mais nove por lavagem de dinheiro. Foi pedido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que a investigação seja enviada para uma outra vara criminal. O motivo seria porque há indícios que a maioria dos supostos crimes teriam ocorrido em Águas Claras.

O influencer e os outros nove investigados foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em setembro, após a primeira fase da operação Huracán, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). No pedido, que atestou incompetência, o juiz responsável pelo caso detalha que, mesmo que a maioria dos supostos crimes de lavagem de dinheiro teriam ocorrido em uma conta bancária do Guará, o maior número de infrações teriam ocorrido em uma outra região administrativa.

“Apresentado o relatório final pela autoridade policial e após a sistematização de fatos estampados na denúncia, evidenciou-se a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a ação penal. Até mesmo considerando o maior número de infrações supostamente cometidas em outra circunscrição judiciária, não há que se falar em prorrogação de competência, haja vista que não foi iniciada efetivamente a persecução penal”, cita o juiz Francisco Marcos Batista.

O magistrado lembrou ainda de uma decisão das varas criminais de Santa Maria e Recanto das Emas, em 2019. A decisão citou um artigo do processo penal, que diz que “crimes conexos, praticados por vários agentes em mais de uma localidade, deve prevalecer a competência do lugar da infração a qual for cominada a pena mais grave”.

Como o CPNJ de uma das empresas investigadas de Kleber Rodrigues de Moraes, a Estilodub, é situada em Águas Claras, Francisco Marcos Batista solicitou que as varas dessa cidade sejam as responsáveis pelo caso. A empresa seria a mais utilizada pelos denunciados para o branqueamento dos recursos ilícitos, por meio de venda de rifas de veículos, usadas em supostos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A denúncia

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ofereceu denúncia contra o youtuber Kleber Moraes, o Klebim, 27 anos, em 19 de setembro. Outras nove pessoas foram indiciadas, incluindo o advogado dele, José Sousa de Lima. Os investigados foram alvos da operação Huracán, desencadeada em 21 de março pela Polícia Civil (PCDF) e que desmantelou um esquema milionário voltado à prática de jogos de azar de rifas ilegais e lavagem de dinheiro em nome de empresas de fachada.

Além de Klebim e do seu defensor, os outros oito denunciados pelo MPDFT são: Vinícius Couto Farago, Pedro Henrique Barroso Neiva, Alex Bruno da Silva, Mateus Welington Sousa Cirineu, Michael Fernandes da Silva, Henrique Sadao Ramos de Araújo, Ronyel Santos Castro e Douglas Muniz Dutra.

No crime de organização criminosa, o MPDFT apresentou denúncia contra Kleber, Pedro, Alex Bruno e Vinícius - o mesmo que chegou a ser preso por atropelar e matar um jovem de 26 anos no Guará. Segundo consta no documento, entre novembro de 2019 e março de 2022, os quatro investigados se utilizaram da conta bancária pertencente à empresa Estilodub e integraram organização criminosa para obter vantagem econômica, mediante a prática de crimes de lavagem de dinheiro. 

As rifas variavam entre R$ 5 e R$ 50 e eram vendidas pela internet. De acordo com o MPDFT, para ocultar e dissimular a origem do dinheiro dos sorteios ilegais, os denunciados utilizaram algumas empresas como fachada. Por meio delas, eles recebiam valores oriundos da contravenção penal de jogo de azar e geravam notas fiscais falsas.

Klebim, Pedro, Alex e Vinícius também foram denunciados por exploração de jogos de azar. Pela internet, o grupo promovia e divulgava os sorteios de diversos veículos em redes sociais e por um site específico. As investigações da Divisão de Repressão a Roubos e Furtos (DRF) revelaram que, no período de diligências, os acusados sortearam ao menos 12 veículos de maneira ilícita.

Lavagem de dinheiro

De acordo com o MPDFT, os investigados criaram uma estrutura organizacional criminosa com a finalidade de ocultar e dissimular a natureza e a origem dos recursos financeiros obtidos na venda das rifas. Dessa forma, eles criaram várias empresas de fachada para que os valores pudessem ser "branqueados" mediante a emissão de notas fiscais falsas.

O advogado de Klebim, José Sousa Lima, teria sido contratado pelos investigados para realizar o desbloqueio junto a plataformas de pagamento do dinheiro oriundo das rifas ilegais pela internet. Mas, segundo o Ministério Público, o profissional extrapolou os limites da legítima atuação ao auxiliar os acusados no "branqueamento" desses recursos financeiros.

Também foram denunciados por lavagem de dinheiro Ronyel, Matheus e Douglas por oferecerem as contas bancárias para o recebimento desses valores. Caso a Justiça aceite a denúncia contra os investigados, eles se tornarão réus.

Operação Huracán 2

Dois influenciadores digitais foram alvos de megaoperação que investiga sorteios ilegais de veículos e lavagem de dinheiro no Distrito Federal, na manhã desta quinta-feira (10/11). Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão no DF e em Minas Gerais, para dois veículos da marca Lamborghini, avaliados em R$ 5 milhões. Um dos carros estava na cidade de Esmeraldas (MG), sob os cuidados de Elizeu Silva Cordeiro, conhecido como "Big Jhow". Com mais de um milhão de seguidores nas redes sociais, ele foi candidato a deputado estadual pelo Solidariedade (MG), neste ano, mas não se elegeu.

A ação faz parte da 2ª fase da Operação Huracán, deflagrada em março deste ano. Elizeu foi preso durante a operação na cidade de Esmeraldas (MG), ainda nesta manhã, após se recusar a entregar o veículo para os agentes. De acordo com a Polícia Civil do DF (PCDF), o segundo veículo, modelo Gallardo, de cor amarela, seria sorteado no próximo sábado (12/11) e foi exibido nas ruas do Distrito Federal entre os meses de agosto e outubro deste ano pelo youtuber Klebim.

Em Minas Gerais, agentes apreenderam, ainda, uma lancha e um jet ski avaliados em R$ 700 mil. Também foram bloqueados R$ 12 milhões de reais em contas de pessoas físicas e jurídicas. A investigação contou com o apoio da Subsecretaria de Apostas e Promoção Comercial da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia. O caso é investigado pela Divisão de Repressão a Roubos e Furtos da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DRF/Corpatri).

Conforme apurado nas investigações, entre outubro de 2021 e maio deste ano, o grupo promoveu a lavagem de R$ 12 milhões oriundos das rifas ilegais, por meio de empresas de fachada. Os influenciadores utilizavam o mesmo site para a venda das rifas dos veículos e dissimulavam os valores arrecadados em três empresas de fachada, duas situadas em Taguatinga e uma em Contagem (MG).

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