Negligência médica envolvendo gestantes e recém-nascidos tem mais casos investigados

Ocorrências envolvem gestantes, puérperas e recém-nascidos na rede pública. No ano de 2021, foram registradas 15 apurações, enquanto de janeiro a outubro de 2022 o total é de 21 — um aumento de 40%

Edis Henrique Peres

Mila Ferreira

postado em 11/11/2022 06:00 / atualizado em 10/11/2022 06:00

(crédito: Cedida ao Correio)

Os casos de negligência médica no atendimento a gestantes, puérperas e recém-nascidos na rede pública investigados pela Secretaria de Saúde (SES-DF) aumentaram 40%, em 2022, na comparação com o ano passado inteiro. A estatística assusta, porque também é um indicador de crescimento no número de supostos erros que colocam a vida em risco. Outro ponto de alerta é que o dado real pode ser ainda maior, pois não há registros confiáveis, devido à defasagem de tecnologia para acompanhamento na própria SES-DF. É o que mostram dados exclusivos, obtidas pelo Correio, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

No Distrito Federal, foram registradas 15 apurações nos 12 meses do ano passado. De janeiro a outubro de 2022, a pasta tem protocoladas 21 investigações de negligência. Desde 2018, quando foi criada a Diretoria de Análise Prévia e Procedimentos Preliminares, foram 95 casos. Destes, 16 resultaram em abertura de processos disciplinares (veja o Raio-X).

O auxiliar de impressão Hudson Eduardo Luiz de Oliveira, 31 anos, relembra o dia em que perdeu a esposa, Mariana Cardoso Vieira, 37, e a filha. Grávida de 41 semanas, ela deu entrada no Hospital Regional de Samambaia (HRSam) em 21 de outubro e morreu na madrugada do dia seguinte. "Não pude acompanhá-la no hospital, ela foi internada às nove horas da manhã da sexta-feira (21 de outubro) e me ligava contando o que estava acontecendo. Estava bem, mas, sábado de madrugada, começou a sentir muita dor. O problema é que eles esperaram até o último momento para levar ela até a sala de cesárea, e isso somente quando identificaram que a minha filha não tinha mais batimentos cardíacos", conta.  

O nome da primeira filha do casal já estava escolhido — Luíza Vitória. "Ela foi tirada já sem vida na cesárea, e minha esposa teve complicação, rompimento do útero, hemorragia. Precisou de várias bolsas de sangue, foi para a UTI (unidade de terapia intensiva), mas não resistiu", lamenta. Hudson, que mora no Recanto das Emas, registrou ocorrência na 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia). As investigações aguardam o laudo do Instituto de Medicina Legal (IML).

Dados inconsistentes

Os dados enviados pela SES-DF, no entanto, podem não representar a realidade. De acordo com o documento encaminhado via LAI, a Diretoria de Análise Prévia e Procedimentos Preliminares (DIAPPP) "nunca contou com um sistema de gestão de dados, portanto, o registro e guarda de informações acerca dos processos que tramitam nesta unidade são feitos de forma quase que artesanal por meio de planilhas no Excel, Access, Word e Libre Office".

Cidades negligencia medica (foto: Valdo Virgo)

A DIAPPP, no relatório enviado, acrescenta: "Importa também ressaltar que além dos computadores obsoletos que, por vezes, tiveram que ser formatados e perderam os dados, por mais de um ano esta secretaria ficou sem contratar Pacote Office o que limitou ainda mais os recursos computacionais e comprometeu sobremaneira a qualidade dos arquivos em que fazíamos a gestão de dados, tendo em vista que ao migrar para o recurso disponível no Libre Office muitos dados foram corrompidos. Portanto, em que pese, a extração dos dados apresentados acima (veja o Raio-X), estes não expressam de forma fidedigna as demandas com o tema em epígrafe que tramitaram em sede de procedimento de investigação preliminar nesta diretoria".

O mesmo desafio foi relatado pela Unidade Setorial de Correição Administrativa, que aponta para 16 processos disciplinares instaurados, desde 2019. "O controle de dados desta Diretoria não possui sistema adequado para monitoramento das informações, o que pode gerar inconsistência em alguns dados, principalmente em razão do elevado número de processos disciplinares", destacou o setor.

O que diz a SES-DF

Em resposta ao Correio, a pasta informou que estão sendo providenciados novos equipamentos. "A Secretaria de Saúde informa que, até fevereiro, o parque de computadores de todas unidades da Secretaria de Saúde (SES-DF) será renovado com 7.569 equipamentos, num investimento de R$ 35,6 milhões. A iniciativa faz parte do programa Renova SES Computadores, que também vai garantir responsabilidade socioambiental. Ou seja, as máquinas antigas serão recondicionadas ou mesmo redirecionadas para o descarte ecologicamente correto de eletroeletrônicos."

Sobre o atendimento, a SES-DF pontuou que "trabalha rotineiramente para aprimoramento do serviço prestado à população. Nos casos específicos de atendimentos a gestantes e recém nascidos, alguns hospitais oferecem cursos de preparação para o parto e nascimento, tendo como público alvo gestantes que estão no terceiro trimestre de gestação. Nesses cursos são mencionados os direitos das gestantes, os sinais para procurar a emergência, a rotina do hospital durante o trabalho de parto, parto e puerpério".

Por fim, a SES-DF comentou a questão da qualificação. "Os profissionais também passam por capacitação e treinamentos. Atualmente, em parceria com a Escola de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (EAPSUS), a secretaria realiza o Curso de Atualização em Boas Práticas Obstétricas e Neonatais, tendo como público alvo enfermeiros que atuam no centro obstétrico e na Casa de Parto de São Sebastião."

Intervenções

Questionado sobre o tema, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ressaltou que acompanha de perto os serviços prestados no DF. "São duas frentes de atuação: uma diz respeito à responsabilização dos profissionais de saúde que cometam crimes no desempenho de suas atribuições e outra, à fiscalização das políticas públicas", afirmou, em nota. 

O órgão destacou que os promotores de Justiça realizam visitas técnicas aos centros obstétricos e avaliam as condições de atendimento e estrutura física. "A partir das informações coletadas nessas visitas, o MPDFT deve cobrar a realização das intervenções necessárias, concentradas principalmente em manutenção estrutural, contratação de profissionais e aquisição/manutenção de equipamentos e insumos", reforçou. Ao longo deste ano, o MPDFT encaminhou três recomendações ao Governo do Distrito Federal sobre melhorias na rede pública relacionadas a essa área. Entre elas, o pedido de um plano de ação para acompanhar os surtos de bactérias no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), aumento do número de profissionais e capacitação dos servidores.

A reportagem buscou um posicionamento do Conselho Regional de Medicina (CRM-DF). A entidade informou que não possui levantamento que aborde as medidas disciplinares aplicadas e que não comenta casos específicos devido ao sigilo.

Excesso de demanda

O professor do curso de medicina da Universidade Católica de Brasília (UCB) e obstetra Fábio Passos avalia que há um excesso de demanda para pouca capacidade de resolução em termos de recursos humanos e estrutura. "A gestão na rede pública é planejada com base na média de atendimentos feitos no decorrer do ano e não com base nos atendimentos feitos em dias de pico. Isso acaba gerando caos em dias em que os hospitais estão mais cheios", analisa.

O especialista também acentua que a rede pública tem sempre o mesmo quantitativo de equipe todos os dias da semana, sendo que há alguns com mais movimento. "A burocracia para substituir médicos que têm imprevistos durante plantões é muito grande. Existe um arcabouço de rigidez que impede a resolução de casos imprevistos."

Médico é denunciado

A questão da negligência médica também é um desafio para a rede particular de saúde. O obstetra Shakespeare Novaes Cavalcante de Melo, que responde na Justiça por homicídio culposo pela morte do bebê Bernardo durante o parto, na Maternidade Brasília, em 2021, foi denunciado por mais 13 mães. Elas vão protocolar uma ação conjunta no MPDFT contra o profissional.

Ruth Rodrigues, advogada e presidente do Nascer Direito, é uma das responsáveis por unir o grupo. "Quem começou o movimento foi o próprio pai do Bernardo. Estamos recebendo vários relatos de famílias que sofreram negligência. Estamos nos organizando para coletar e ouvir esses relatos e logo depois já protocolar a ação", adianta.

A análise dos prontuários e exames feita pelo IML aponta o uso do chamado vácuo extrator durante o parto, que teria causado um traumatismo cranioencefálico na criança. Um parecer técnico elaborado pela Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida) conclui que há uma contraindicação absoluta desse equipamento.

A Maternidade Brasília informou, em nota, que o médico foi afastado. A instituição acompanha a apuração dos fatos. "A Maternidade reitera seu compromisso em coibir qualquer comportamento inadequado à prática médica", garante.

Outro caso judicial envolvendo o mesmo profissional é o de um nascimento no Hospital Anchieta, em março de 2021. Shakespeare acompanhou a família desde o pré-natal. Os pais, que pediram para não ser identificados, contam que o bebê nasceu com encefalopatia crônica, paralisia cerebral, incapacidade de andar, falar, se movimentar e tem crises convulsivas constantes decorrentes de sequelas neurológicas. O advogado da família, José Luiz da Silva Machado, disse à reportagem que eles entraram com uma ação cível solicitando R$ 3 milhões por danos morais, dano estético e pensão para custear o tratamento da criança.

O advogado argumenta que, no pré-natal, o médico não teria feito o tratamento de hipotireoidismo na mãe, que deveria ter sido ocorrido no pré-natal. "Minha cliente teve dez consultas com o médico em questão antes do parto. Era para ele ter feito o tratamento prévio", afirma.

Em nota, o Hospital Anchieta destacou que o médico não faz parte da equipe da instituição. "O caso citado corre em sigilo na justiça e o hospital irá se manifestar judicialmente no momento oportuno", finalizou.

A reportagem buscou contato com a defesa de Shakespeare Novaes, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

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