Seduh apresenta minuta do PPCUB à CLDF

Minuta foi apresentada pelo titular da Seduh, Mateus Oliveira. A proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) do PPCUB deve chegar à Casa até o fim de novembro

Pablo Giovanni*

postado em 09/11/2022 23:47 / atualizado em 10/11/2022 00:01

(crédito: Divulgação/Agência Brasília)

O secretário Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira, apresentou, nesta quarta-feira (9/11) a minuta de revisão do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) à Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) do PPCUB, porém, ainda não chegou à Casa. A Seduh trabalha com a expectativa de enviar o projeto aos parlamentares ainda até o final de novembro para que seja discutido e votado pelos deputados distritais. 

Os deputados da CAF sinalizaram ser difícil que o tema seja votado neste ano. "A tendência é que fique para a próxima legislatura", disse a deputada Arlete Sampaio (PT), membro da CAF. Alguns eleitos estiveram na CLDF nesta quarta-feira (9/11) para acompanhar a apresentação da minuta, e, durante a exibição do secretário, os deputados não encontraram falhas no projeto. A polêmica sobre o PPCUB se estende desde 2011, no governo de Agnelo Queiroz (PT), quando esbarraram em uma portaria de 1998 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF). Uma nova portaria foi divulgada pelo instituto em 2016

Mateus Oliveira também mostrou novos pareceres do Iphan à comissão. Como o debate do PPCUB se alongou por mais de dez anos, o secretário afirmou que o documento traz raízes antigas, mas com aprimoramento. “Não é um produto novo. É um estudo de dez anos, mas, agora, aprimorado. Foram diversas etapas de pareceres do Iphan, além desses últimos seis meses na câmara técnica do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan)”, disse Mateus.

Temas sensíveis

O gestor disse que, na visão da secretaria, o PPCUB é necessário e reparará temas relevantes para dizer o que não poderá ser modificado no Distrito Federal. Outros assuntos incluídos na proposta de 2011, como a concessão de uso de puxadinhos, quiosques e trailers em blocos residenciais, por exemplo, foram removidos do texto, por já terem leis específicas.

O Correio apurou que a proposta foi considerada interessante pelos distritais presentes à reunião, mas possivelmente não haverá tempo hábil para ser aprovada nesta legislatura. O calendário é considerado curto, principalmente porque o texto deve chegar à CLDF apenas no fim de novembro.  Também há necessidade de audiências públicas dentro do parlamento, o que deve ocorrer até o final do ano. 

Está marcada para 19 de novembro, às 9h, no auditória da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a apresentação do PPCUB à população. 

*Estagiário sob a supervisão de Euclides Bitelo

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