Revisão do Plano Plurianual para 2020-2023 é publicada

O instrumento de planejamento governamental modificou diretrizes, objetivos e metas relacionadas à geração de emprego, assistência social, entre outros setores

Correio Braziliense

postado em 09/11/2022 14:54 / atualizado em 09/11/2022 14:57

(crédito: Minervino Junior/CB)

A revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 foi publicada nesta terça-feira (8/11), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As principais alterações definidas pelo instrumento de planejamento governamental relacionam-se à geração de emprego e qualificação profissional, assistência social e acesso à renda.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz Júnior, afirma que é obrigação de agentes como o governo realizar as políticas públicas com responsabilidade. “O planejamento possibilita ajustarmos a execução do Estado e tomar as melhores decisões em benefício da sociedade do Distrito Federal”, diz.

A Secretaria de Trabalho (Setrab) foi incumbida de novas metas de inserção de pessoas no mercado, realização de palestras em unidades de ensino, desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas referentes ao eixo, entre outros pontos. O titular da pasta, Thales Mendes Ferreira, explica que a adequação foi colocada para aproximar as políticas públicas da realidade.

“Nossa prioridade é levar mais qualificação profissional para as cidades que têm maior demanda e que muitas vezes não têm estrutura física que possa proporcionar cursos de forma presencial”, afirma o gestor. “É a única maneira que temos de dar oportunidade, principalmente a jovens e mulheres, de acessar o mercado de trabalho. O caminho para ter um emprego de carteira assinada e ser reconhecido financeiramente é a qualificação profissional” explica.

A revisão alterou o objetivo do programa “DF Qualificado É DF Empregado”, que passa a ser promover a qualificação social e profissional, com vistas a contribuir para o aumento da probabilidade de obtenção de emprego, trabalho decente, e para a participação em processos de geração de trabalho e renda, inclusão social, redução de pobreza, do desemprego, combate à discriminação, manutenção do trabalho e diminuição de vulnerabilidades das populações mais pobres.

Assistência social

Sob coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o programa recebeu uma nova meta de assistência social, do eixo de direito à alimentação adequada e saudável. A meta é atender a 50 mil famílias por mês com os benefícios do programa Cartão Prato Cheio, totalizando 600 mil pessoas atendidas no ano.

Houve alteração no escopo do objetivo de acesso à renda, que visa a superação da pobreza entre a população a partir da transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF). Incluiu-se como meta o atendimento de todas as famílias inscritas no Cadastro Único e com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo.

“A Sedes sempre trabalha pela consolidação e ampliação de suas ações com o objetivo de atender a mais cidadãos. Porém, foca também na atenção integral das famílias para que elas alcancem o protagonismo das próprias vidas e deixem a situação de vulnerabilidade que se encontram o quanto antes”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

Sob o objetivo de governança do desenvolvimento social, definiu-se como nova meta a informatização dos serviços de execução indireta, firmados por meio de termo de parcerias com as organizações da sociedade civil. Foram incluídas, como ações não orçamentárias, a ampliação de parcerias para criação e realização de capacitações no âmbito da Sedes, formalização de parcerias e acordos para o compartilhamento de base de dados com outros órgãos e entidades da administração pública.

Alteração na gestão

O programa Desenvolve DF voltou a ser responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O sistema de concessão de benefício econômico estava sob a coordenação da Secretaria de Empreendedorismo (SEMP). No mesmo âmbito, a SDE passou a ser a gestora da meta de aumentar de 10 para 100 o número de Atestados de Implantação Definitivos (AID) emitidos, que também cabia à SEMP.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jesuíno de Jesus Pereira, afirma, porém, que a meta já foi alcançada. “No primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha, houve um aumento de 150% na entrega de escrituras definitivas, trazendo segurança jurídica para os empresários participantes dos programas anteriores e das novas concessões. Com isso, houve um aumento no investimento das empresas no Distrito Federal, gerando emprego, desenvolvimento e renda”, aponta.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico é a responsável pelas Políticas de Fomento à Competitividade do Setor Produtivo — antes gerida pela SEMP. Com isso, a pasta assume o objetivo de aumentar de 297 para 2 mil o número de microempreendedores individuais (MEI) credenciados no programa Pequenos Reparos, aumentar de 90 mil para 533 mil empresas registradas e licenciadas no sistema rle@digital e aumentar de um para três o número de unidades do Programa Simplifica PJ.

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