A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (9/11), um mandado de busca e apreensão em uma residência de Samambaia contra um suspeito de compartilhar arquivos de abusos sexuais de crianças e adolescentes por meio da internet. A operação foi denominada de "Vigia".
Caso comprovada a prática criminosa, o investigado responderá pelos crimes de armazenamento e difusão de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados em detrimento de vulneráveis.
Segundo o artigo nº 241 da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena é de reclusão de três a seis anos e multa.
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