O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista), Sebastião Abritta, espera que seja votada e aprovada, ainda em 2022, a ampliação do teto do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), na Câmara dos Deputados. Conforme o dirigente varejista esse fato impulsionará a economia local e do país. Para Abritta, a atualização tende trazer empresários para a formalidade. “Costumo dizer que o varejo é a principal porta do empreendedorismo (...). Essa pauta é muito importante, podendo começar 2023 como página virada, gerando mais emprego e renda”, disse o presidente, ao programa CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília, nesta terça-feira (8/11).
Na conversa com a jornalista Ana Maria Campos, titular da coluna Eixo Capital, o presidente do sindicato detalhou que o projeto de lei complementar, que tramita na Câmara dos Deputados, precisa ser aprovado para que haja uma atualização automática, todos os anos, do Simples Nacional, entrando em vigor a partir de janeiro de 2023. Abritta descreve que se a pauta não for adotada agora, ficará apenas para 2024.
“A gente entende que é importante a aprovação agora, e não é nem pelo fato do novo governo, mas pelo fato que entra em vigor em 1° de janeiro (de 2023). Se não, só em 2024. São 16 anos sem atualizar”, ratificou.
O projeto tende a ser apresentado ainda nesta terça-feira, e já foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). O projeto permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) da pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 144 mil e contratação de até dois empregados.
Além disso, a proposta amplia o teto de faturamento para os MEIs, que passam de R$ 81 mil para R$ 144 mil. O teto também traz mudanças no faturamento de microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional. Apesar de ser benéfica, a Receita Federal já se posicionou contra a medida, por entender que a renúncia de receita superará R$ 66 bilhões por ano. A proposta já foi aprovada no Senado, mas falta passar pela Câmara.
“Mais experiente”
Abritta acredita que o governador reeleito Ibaneis Rocha (MDB) está “mais experiente” para o segundo mandato que inicia em janeiro de 2023. O presidente do Sindivarejista afirmou que o chefe do Executivo local terá desafios para a revitalização do Setor Comercial Sul (SCS).
“Isso é importante (revitalizar o SCS), mas não é o suficiente. O setor produtivo também precisa fazer a parte dele para essa extensão de uso para legalizar empresas que estão lá, além de trazer novos empreendimentos e dos proprietários de prédios que precisam revitalizar suas construções. É uma área nobre e que foi o auge de Brasília, algo que hoje não temos. Podemos resgatar essa vocação do setor comercial”, explicou.
Assista o CB.Poder na íntegra
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