A Polícia Federal (PF) está investigando a prática de crimes contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A operação teve início nesta terça-feira (18/10), e agentes cumprem cinco mandados de busca e apreensão em Brasília (DF) e São Paulo (SP). A corporação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) nas investigações.
As apurações começaram por meio de informações encaminhadas pela Subsecretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura, de acordo com a PF. Ainda segundo a corporação, estão sendo apurados atos de corrupção praticados por um servidor de cargo efetivo na ANTT — que não teve o nome revelado — e outras condutas atribuídas a ex-funcionários de cargos comissionados da Agência.
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Inquéritos
As ordens judiciais são cumpridas para reforçar as informações obtidas em dois inquéritos da superintendência da PF em Brasília, que estão em andamento. A primeira apura solicitação de vantagens indevidas por parte de um técnico da ANTT que, segundo a investigação, teria praticado os atos, principalmente, no período em que exerceu a função de Superintendente de Passageiros.
Em uma das ocasiões, o servidor teria solicitado o pagamento de R$ 240 mil a uma pessoa ligada a uma empresa de transporte interestadual de passageiros para atender interesses da companhia, de acordo com o inquérito. “Há indícios de que os valores das solicitações indevidas consideravam, por exemplo, o grau de lucratividade das linhas de ônibus sobre as quais se demandava registro por parte da ANTT”, destacou nota da PF.
No segundo procedimento são investigados atos praticados por ex-servidores comissionados da agência, além do pagamento de vantagens indevidas ao técnico. De acordo com a PF, há evidências de que os investigados utilizavam o acesso a informações internas da autarquia em benefício de interesses privados. “Apurou-se que uma das investigadas, mesmo após o término de seu vínculo com a ANTT, continuou acessando, por cerca de um ano, as estruturas físicas e sistemas internos da agência. Foram identificados 17.989 acessos indevidos”, detalhou o texto da corporação.
Propina
As investigações também dão conta de que as violações ocorreram com o consentimento do então Assessor Técnico para o Transporte Internacional da ANTT e, segundo a PF, há a suspeita de que parte das informações tenham sido repassadas a um terceiro investigado que, por consequência, as utilizavam como “moeda de troca”. Além disso, a Polícia Federal obteve a informação de que, agindo em nome da ANTT, os investigados comercializaram estudos/consultorias em favor de entes públicos municipais de diferentes estados.
Segundo a corporação, os envolvidos foram alvo de outras investigações que apontaram atos de intromissão em processos de trâmites junto à ANTT, com o objetivo de beneficiar determinadas empresas, em desfavor de outras do mesmo ramo de atividade, recebendo veículos e outros bens como forma de pagamento da propina.
Caso os crimes sejam confirmados, os investigados podem ser incursos nas penas dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional e usurpação de função pública.
Resposta
O Correio procurou a ANTT para se pronunciar sobre o caso. Em nota, a Agência informou que colaborou com as investigações da PF e CGU desde a fase inicial da apuração. A autarquia ressaltou que um procedimento interno de apuração foi aberto e que não compactua com as práticas investigadas pela operação da Polícia Federal.