O governador reeleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), tomou as primeiras providências para o novo mandato à frente do Palácio do Buriti. Na principal delas, o chefe do Executivo local determinou a recriação da Secretaria de Planejamento. A novidade foi formalizada, ontem, por meio de decreto em edição extra no Diário Oficial (DODF). No comando da nova pasta está o atual presidente do Instituto de Previdência (Iprev-DF) e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (Inas-DF), Ney Ferraz, nomeado no mesmo documento.
Além da nova secretaria, Ibaneis trocou o comando da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF), Daniel Alves Lima assume o posto que era ocupado por Paulo Wanderson Moreira Martins, que estava à frente do cargo de Controlador-Geral do DF desde fevereiro de 2020. O novo CGDF era controlador interno do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) desde 2021, além de ter atuado junto à Controladoria-Geral por três anos e, durante esse período, assumiu os cargos de assessor especial na Subcontroladoria de Transparência e Combate à Corrupção (SUBTC), coordenador na mesma área e chefe de gabinete da CGDF.
As mudanças vêm poucos dias depois do governador afirmar, durante entrevista ao CB.Poder — programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília — que não faria alterações até a definição da disputa presidencial. "Após isso, quero reunir vários grupos de trabalho — espero arrumar um espaço (físico) fora do Palácio do Buriti — para discutir os principais problemas da cidade e colocar metas, para iniciar o próximo governo com o pé no acelerador", declarou na última quarta-feira. O governador chegou a citar o momento em que mexeria no primeiro escalão do Executivo. "As mudanças necessárias vamos fazer, ao longo dos meses de novembro e dezembro, anunciando aos poucos. Naturalmente vão surgir nomes desse movimento. A partir desse trabalho, feito ainda em novembro, é que vamos escolher nosso secretariado."
Mais burocracia
Em termos práticos, Ibaneis desmembrou a antiga Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal para recriar a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad), além de criar a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz), que será comandada por José Itamar Feitosa, que era o secretário de Economia.
O decreto vincula à Seplad: o Banco de Brasília (BRB); o Inas-DF;o Iprev-DF; o DF Gestão de Ativos; o Florestamento e Reflorestamento (Proflora); a Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB); e o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF/Codeplan).
O professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em governança pública Marilson Dantas destaca que a organização da gestão do Executivo é uma das atribuições do governador. No entanto, ele lembra que o GDF tinha 26 secretarias e, com as alterações, passará a ter 27. "Se comparado aos estados de Goiás e Minas Gerais, que têm 15 e 12 secretarias, respectivamente, isso mostra uma discrepância muito grande. Mesmo em relação ao governo federal — que tem 23 — a diferença é considerável", observa. Na opinião do especialista, um número excessivo de secretários burocratiza a tomada de decisão das pastas e acrescenta: "Essa mudança no secretariado mostra que o governador está indo na contramão da busca por uma gestão eficiente."
Transparência
A respeito da mudança na CGDF, o especialista em governança pública afirma que as mudanças são naturais após uma eleição, entretanto, ele questiona o compromisso de Ibaneis Rocha com a transparência e a eficiência. Para Marilson, a pasta não deveria ser uma das primeiras a ter o gestor trocado, sendo utilizada como "espaço preferencial para ajustes políticos pós-eleição".
Procurado pela reportagem, o GDF respondeu que a criação da Seplad acontece para dar mais agilidade às propostas que serão implementadas na preparação de projetos, contratos, licitações necessários para o novo mandato. Em relação aos nomes escolhidos para comandar as pastas criadas — Seplad e Sefaz —, a justificativa foi a experiência. "São nomes de servidores experientes e experimentados que têm a confiança do governador", destaca a nota do GDF. Sobre a troca de comando na CGDF, o posicionamento é de que não houve nenhum motivo especial. "Paulo Martins continua no primeiro escalão do GDF, acompanhando os projetos que estão sob análise do TCDF."