TCDF pede esclarecimentos ao GDF sobre ampliação do programa Prato Cheio

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apurou que o número de benefícios teve aumento expressivo antes do primeiro turno das eleições. Em 2021, a média de benefícios foi de 33,3 mil. Em agosto deste ano, a quantidade chegou a quase 60 mil

Correio Braziliense

postado em 25/10/2022 19:15 / atualizado em 25/10/2022 19:15

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF) terá de prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre a ampliação do número de beneficiários e do prazo de concessão do Programa Prato Cheio, quando faltavam dois meses para o primeiro turno eleitoral. 

A corte tomou conhecimento de possíveis irregularidades na expansão do benefício mediante representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC). O documento aponta que, em 2022, houve aumento considerável do número de beneficiários, das parcelas do benefício e do aporte de recursos ao programa em relação aos dois anos anteriores. No entanto, de acordo com a representação, o desemprego no DF caiu este ano e os anos de 2020 e 2021 tiveram maior incidência de covid-19.

Os dados extraídos do Portal da Transparência apontam que o período de maio a dezembro de 2020 teve a menor média mensal de pagamentos de benefícios (27.734). No ano seguinte, a média subiu para 33.333. Nos primeiros meses de 2022, os números se mostraram relativamente estabilizados. Porém, a quantidade de benefícios saltou para perto dos 60 mil em agosto. A representação "também chama atenção para o fato de que a ampliação do benefício em três parcelas, totalizando até nove pagamentos mensais, ocorreu em maio de 2022".

De acordo com o MPC, o aumento do número de beneficiários, das parcelas do benefício e do aporte de recursos ao programa contrariam a lei que proíbe a distribuição gratuita de valores e benefícios pela Administração Pública em ano eleitoral.

O Prato Cheio é um programa de transferência de renda em execução no Distrito Federal, no qual é concedido um crédito mensal de R$ 250 para aquisição de gêneros alimentícios às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Ao Correio, a Sedes informou "que recebeu a decisão do Tribunal de Contas nesta semana. Agora, a área técnica analisará as questões levantadas pelo Tribunal e as responderá dentro do prazo dos 15 dias, conforme estabelecido".

O TCDF divulgou que a notificação foi feita no dia 21 de outubro.