PPCUB terá audiência pública no dia 19 de novembro

Seduh pretende avaliar as sugestões apresentadas pela população ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e, depois, consolidar o texto para enviá-lo à Câmara Legislativa

Samanta Sallum

Eduardo Fernandes*

Arthur de Souza

postado em 21/10/2022 06:00

(crédito: Divulgação/Agência Brasília)

A proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) será debatida em audiência pública, no dia 19 de novembro, às 9h, no auditório do complexo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A intenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), que elaborou o texto, é avaliar as sugestões apresentadas pela população durante o encontro.

A reportagem apurou com o secretário da pasta, Mateus Oliveira, que, entre as normas de preservação da área tombada do DF previstas no projeto do PPCUB, estarão vedadas as possibilidades de qualquer atividade comercial na região de casas residenciais na W3 sul, nas quadras 700. Nem pousadas poderão funcionar. Os históricos hotéis, conhecidos como "os baixinhos", do Setor Hoteleiro Norte (SHN), não poderão ser substituídos por prédios para hospedagem de maior altura. O gabarito da região será mantido.

Também está acatada a restrição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao projeto do VLT na W3. A entidade, que examinou o projeto, não aceita a fiação aérea do transporte público. Por isso, terá de ser elaborado um outro projeto técnico para adaptação à norma.

"Enquanto a Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo), que já foi aprovada, diz o que pode ser feito no DF, o PPCUB define o que não pode ser feito na área tombada para preservá-la", explica o secretário. 

Proposta

Agora, segundo o titular da Seduh, a proposta está "madura" e pronta para ser discutida com a sociedade. "É uma premissa para toda legislação urbanística e projeto de lei que define o futuro das cidades, que haja participação social. Ou seja, a população diretamente beneficiada por aquela lei pode apresentar críticas, sugestões, contribuições e preocupações", informou. "(A audiência pública) é um processo muito importante e a sociedade deve participar da construção da proposta final", ressaltou.

A minuta do PLC está disponível para consulta da população no site https://www.seduh.df.gov.br/, até a data da audiência. Após ouvir as sugestões, a pasta fará os ajustes necessários para, em seguida, levá-lo ao Conplan para deliberação.

De acordo com informações da Seduh, o assunto vem sendo debatido há seis meses com as entidades e órgãos de governo que integram a Câmara Temática do PPCUB, criada em abril pelo Conplan. O grupo é composto pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-DF), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF), Universidade de Brasília (UnB) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF), entre outros.

Prioridade

O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), confirmou ao Correio, no domingo, que a apreciação do projeto está entre as prioridades da Casa. O objetivo é fazer o possível para não deixar pendências para a próxima legislatura ou, no mínimo, adiantar o trabalho.

A intenção da Seduh é levar o projeto à CLDF até o fim do mês de novembro. À reportagem, o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputado Cláudio Abrantes (PSD), destacou, também no domingo, que o PPCUB é esperado "há muitos anos" na Câmara Legislativa. "Vamos iniciar os estudos técnicos, visando à votação o quanto antes, podendo ser ainda neste ano", ressaltou. "Mas, caso isso não ocorra, de toda forma estaremos viabilizando a apreciação na próxima legislatura."

Atraso

Professor de arquitetura e urbanismo na UnB, Frederico Flósculo Pinheiro Barreto ressalta que o PPCUB está em elaboração há quase 30 anos. O atraso no planejamento, segundo ele, impacta no objetivo considerado como o principal: preservar os patrimônios históricos do DF. Mas isso, na avaliação do especialista, foi desfeito ao longo dos governos da capital do país, "que não trataram o assunto com a importância devida".

Para o urbanista, o atual plano não surge como uma forma de ajudar a população, mas de corroborar com outras finalidades e interesses. "O PPCUB, do jeito que o governo faz, não beneficia o DF. Ao invés de ser um instrumento que preserva Brasília, o projeto virou uma mediação das pressões que são permanentemente feitas por empresários para a modificação do uso do solo em áreas tombadas", protesta. Na visão do professor, o plano seria melhor agregado se estivesse associado a um processo de educação patrimonial e urbanística (para a população), que poderia ser melhor trabalhado ao longo de todos esses anos.

*Estagiário sob a supervisão de Malcia Afonso