Projeto quer alterar regras para eleição da Mesa Diretora da CLDF

Regras atuais permitem somente uma recondução subsequente, enquanto a nova proposta busca enfatizar que ela fica proibida apenas para o mesmo cargo

Arthur de Souza

postado em 18/10/2022 17:08 / atualizado em 18/10/2022 17:14

A proposta é de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD) e tem apoio de sete parlamentares. - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

Um grupo de deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) protocolou, nessa segunda-feira (17/10), uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que tem a intenção de mudar as regras da eleição para a Mesa Diretora da Casa. O documento foi lido durante a sessão ordinária desta terça-feira (18/10).

A lei atual, que está em vigor desde 2019, permite somente uma recondução subsequente. A nova proposta — que pretende alterar o inciso II do Art. 66 — enfatiza que ela fica proibida apenas para o mesmo cargo de chefia da Câmara Legislativa.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica é de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), atual segundo secretário da CLDF, e recebeu apoio — até o momento — de Júlia Lucy (União Brasil), Iolando (MDB), Rodrigo Delmasso (Republicanos), Reginaldo Veras (PV), Valdelino Barcelos (PP), Eduardo Pedrosa (União Brasil) e Fábio Felix (PSol).

Tramitação

Ao Correio, Delmasso disse que assinou o projeto para possibilitar o início da tramitação na CLDF e fazer o debate nas comissões e no plenário. “Acredito que precisamos discutir qual é o futuro que queremos para a Casa, e a proposta (do Robério) merece um grande debate”, ressaltou.

Ainda segundo o parlamentar, o apoio ainda não significa que ele concorde com a alteração da Lei Orgânica. “Somente após esse futuro debate, é que poderei me posicionar a favor ou contra”, observou Delmasso.