"O menor bandido tem que ser responsabilizado", afirma Alberto Fraga (PL)

Em defesa da redução da maioridade penal, o político da "bancada da bala" disse que o jovem que comete homicídio precisa ser punido da mesma forma que o adulto. "Em um presídio só de adolescentes", ressalta

Arthur de Souza

postado em 18/10/2022 05:54 / atualizado em 18/10/2022 05:55

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Indo para o quinto mandato na Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal, Alberto Fraga (PL), disse que a redução da maioridade penal no Brasil será uma das prioridades para o próximo ciclo. Para ele, o menor que comete crimes deve ser responsabilizado da mesma forma que um adulto. Fraga participou do CB.Poder, programa do Correio e da TV Brasília, de ontem. Na entrevista à jornalista Ana Maria Campos, ele ressaltou que também vai atuar pelo fim do saidão dos presidiários e pelo cumprimento integral das penas por parte dos detentos.

Alberto Fraga, que é do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro — candidato à reeleição —, disse que suas pautas voltadas à segurança pública vão ganhar força, caso o atual chefe do Executivo vença o segundo turno, o que ele espera acontecer. Fraga também analisou que, caso Lula seja o próximo presidente, o petista terá dificuldade para governar, pois as composições das bancadas, são majoritariamente, de direita.

Queria começar fazendo uma análise dessa campanha, que pareceu tão atípica…

Foi diferente de todas as outras. Confesso que tenho dito que foi uma eleição que Deus me deu. Tinha tudo para dar errado (para mim): não tinha o governador, o senador, tinha só três deputados distritais, foram poucos recursos e estava há quatro anos afastado da política. A quantidade de votos, apesar de ter sido pouca, foi o suficiente para que eu pudesse estar lá (na Câmara dos Deputados). Quem me conhece sabe que, em meus quatros últimos mandatos, sempre fui um deputado muito atuante dentro do Congresso e não tenho dúvida que, voltando para lá, vou realizar o quinto mandato com muita vontade de mostrar resultado. Quando eu dizia, durante a campanha, que tenho 15 leis e duas emendas constitucionais, basta pesquisar para ver que, em Brasília, não tem um senador ou um deputado federal que tenha duas leis aprovadas, e eu tenho 15. Então, isso mostra que eu realmente trabalho dentro do Congresso Nacional.

Que impacto teve aquela discussão na Justiça? Vai ou não vai… Arruda vai ser candidato a governador, vai ser candidato a deputado federal… Ficou um vai e vem…

Foi muito ruim, principalmente para mim. Fiquei muito chateado porque trabalhei muito para a candidatura do Arruda ao governo. E depois de ter feito muitas coisas para tentar ajudá-lo, junto ao presidente da República, acho que ele me usou para poder conseguir algumas coisas e depois deu esse troco, saindo como candidato a deputado federal. Quero só que você e os telespectadores lembrem de uma coisa: Arruda foi o deputado federal mais votado da cidade, com o número 2525; ele foi ao governo, eu peguei o número 2525 e fui o deputado mais votado da cidade; depois, nessa sequência, não disputei o mandato para deputado federal, e a Flávia Arruda foi a mais votada da cidade. Estou falando isso para mostrar que meus votos estão nesse 'balaio' e, quando ele sai candidato a deputado federal, ele vem direto na minha base e nos meus votos — que são deles também. Acho que ele foi um bom governador, mas não foi um bom amigo quando resolveu trair a minha confiança e sair candidato a federal.

Se ele tivesse conseguido ser candidato — porque a Justiça impediu, às vésperas das eleições — qual teria sido o resultado?

Acredito que ele faria cerca de 250 mil votos. De qualquer forma, eu seria puxado, digamos assim. Não sei se a Bia (Kicis) faria 200 mil votos, como ela fez. Política é isso, a gente não sabe. Me perguntaram se eu ficaria constrangido (de ser puxado) e eu falei que não, porque já fui o mais votado da cidade duas vezes, e já puxei gente. Então, nessa eleição, em virtude do que eu disse — quatro fora, sendo dois anos totalmente recluso por conta do falecimento da minha esposa —, confesso que foi Deus quem botou a mão dele e disse: 'Você vai se eleger'. Então, só tenho que agradecer e fazer um bom trabalho.

Na sua avaliação, por que a Flávia Arruda — que era tão favorita e iniciou a pré-campanha como um nome forte ao Senado e até para o governo — perdeu a eleição para a Damares Alves? No seu olhar político, que interpretação você faz?

Acho que foi a atuação atrapalhada do Arruda. Ele, em determinados momentos, agrediu a senadora Damares, a chamando de "raposa velha" — para não dizer o outro nome que ele falou —, brigava na rua, então, acho que isso atrapalhou. De uma outra forma, quando você tem uma parceria entre marido e mulher, ela para senadora e ele para deputado federal, quais os deputados federais que iriam querer se aliar à Flávia? Os votos do Arruda iriam para a Flávia, assim como os dela iriam para o ex-governador. Então, o deputado federal que deveria compor esse conjunto de apoio à candidata ao Senado, não o fizeram pensando que dariam os votos aos dois e acabariam ficando sem voto. Acho que isso pesou muito, além das atitudes destrambelhadas que o Arruda teve em cima de carro de som, atacando e agredindo as pessoas. Hoje em dia, a população não aceita isso. A Flávia é um excelente nome, gosto muito dela, mas eu avisei que isso aconteceria, e não deu outra.

Ela vai falar pelo partido, por estar na presidência regional do PL? Ela será a interlocução do partido com o presidente Bolsonaro e com o governador Ibaneis, mesmo estando sem mandato?

Dizem que o político sem mandato é uma abelha sem ferrão. Acredito que quem está com o mandato é que poderá, evidentemente, ter essa interlocução. Um presidente de partido não tem essa força toda. Fui presidente de partido durante 19 anos e, em pouquíssimas oportunidades, o governador me chamou para conversar. Então, não sei o que realmente vai acontecer, mas a gente sabe que tanto o governador quanto o presidente, darão prioridade a quem está com o mandato, pois eles precisam do voto para aprovar suas propostas.

Como vai ficar sua posição em relação ao governo Ibaneis?

O que o Ibaneis fizer, que seja bom para a cidade, pode contar com o meu apoio. Agora, as coisas erradas que ele vier a fazer, ou as tentativas de querer desmoralizar a Polícia Militar e os bombeiros, aí pode ter certeza que vai ter alguém para brigar com ele.

Ele anunciou, logo depois da eleição, que vai dar reajuste para as forças de segurança, e que seria uma prioridade (para o próximo mandato)...

Desde que seja em um patamar de igualdade, tudo bem, não tem problema. Estarei ao lado, lutando com ele (Ibaneis). Agora, não é querer dar 17% para uma instituição e 9% para as outras duas. Aí não podemos aceitar. Os policiais militares não são cidadãos de segunda categoria, eles são operadores da segurança pública — muito importante para qualquer governante — e precisam ser respeitados.

Falando um pouco da disputa nacional, como que o senhor está vendo esse embate? A gente tem visto as pesquisas, e parece que estão muitos próximos, Lula e Bolsonaro. Qual é a sua aposta?

Acho que hoje, ninguém pode arriscar um palpite. Realmente, a gente sabe que é uma eleição que não tem nada definido. Estou acreditando muito em uma vitória do Bolsonaro. Digo isso porque não é possível que o povo brasileiro não perceba o que foi o governo Lula, o desastre que foi o governo do PT, a nível nacional. Mas parece que o "petismo" não permite que esses fatos cheguem de forma clara. Tem gente que, até hoje, diz que o Lula é inocente. Eu vi na internet esses dias, um empresário oferecendo R$ 1 milhão para quem mostrar o processo, a data e o ano em que Lula não cometeu um crime. A gente sabe que o Bolsonaro precisa mudar em algumas atitudes…

Em algumas declarações que ele faz em lives, acaba se comprometendo. Essa da semana passada, que ele falou "14 ou 15 anos, pintou um clima", o que ele quis dizer?

Ele chegou de moto, tirou o capacete e viu as meninas. Ele queria entrar para fazer uma reportagem. O "pintou um clima" foi exatamente o fato de elas terem sorrido, dando condições para Bolsonaro papear. Tanto que ele pediu permissão, entrou na casa e fez uma live. E isso foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal — e olha por quem? Pelo algoz dele, que é o Alexandre de Moraes — dizendo que foi tirado de contexto. Fica difícil acreditar que um cara que defende a família e que tem uma mulher forte dentro do casamento, vai falar uma coisa daquela em um programa. Então, a frase "pintou o clima" está mais assim: você olha para a pessoa, ela te recebe com um sorriso, e você pode conversar. Longe de pensar que ele queria relação sexual. Mas aí a esquerda leva para esse caminho.

Falando do seu quinto mandato, há uma expectativa de que o senhor chegue e reassuma a "bancada da bala", a bancada da segurança pública...

É verdade. Deixei lá o capitão Augusto, que foi reeleito. Mas, em um gesto de muita grandeza, ele me ligou e disse que só estava aguardando minha chegada, esquentando o meu lugar, e que meu lugar é presidindo essa frente parlamentar — criada por mim — que tenho certeza vai continuar sendo uma bancada forte. Temos lá, hoje, 18 policiais militares, 13 delegados e cinco ou seis agentes de polícia. Quando criei a Frente Parlamentar da Segurança Pública, tinha 306 deputados. Muita gente que não era da área, mas que são simpáticas às nossas bandeiras. E, quando estive na Câmara, avançamos muito na pauta da segurança pública.

E quais vão ser as pautas agora? O que vai surgir?

Vai ser a redução da idade penal, o fim do saidão, o cumprimento integral das penas e o trabalho obrigatório para o preso. Quando falo sobre este último, não é que eu seja ruim, é que eu quero que o preso aprenda uma profissão, para quando ele sair, não volte. Hoje, de cada 10 presos que saem do presídio, sete voltam. Então nós estamos enxugando gelo.

Esses temas, inclusive a redução da maioridade penal, são recorrentes, muito debatidos, mas o Congresso nunca conseguiu aprovar…

Nós aprovamos na Câmara. Aquele gesto, com o Bolsonaro fazendo a arma, foi no dia em que aprovou a redução da maioridade penal.

Então foi você quem criou esse gesto da arma…

O Bolsonaro fez, e eu acabei fazendo. Aí ficou e pegou de uma tal maneira, como pegou o bordão "governador respeita o povo'" Também foi uma ideia nossa que, nos momentos de lucidez, a gente cria e dá certo.

Se o presidente Bolsonaro for reeleito, essas pautas ganham força?

Totalmente. Ele sabe que um dos grandes erros do mandato dele foi não ter avançado na segurança pública. Fico feliz porque, quando falei com o Bolsonaro pela última vez, dei um toque para que ele falasse sobre a redução da idade penal, e ele falou lá no Nordeste, além de estar citando em alguns discursos. É uma pauta que a sociedade não aguenta mais. Acho que o menor bandido tem que ser responsabilizado. Não queremos que o menor infrator vá cumprir pena junto aos adultos, não. Ele vai cumprir pena, prevista no Código Penal, mas em um presídio só de adolescentes. Agora, o que não pode é um menor de 16 anos, que matou um pai de família em Praia Grande (SP), cumprir três anos. O crime é homicídio. Ele tem que ser tratado como alguém que matou um ser humano, e tem que ser penalizado.

Você acompanhou o debate transmitido pela Band (no domingo), com o Bolsonaro e o Lula, e, de repente, apareceu o (Sérgio) Moro, que trombou tanto com o presidente Bolsonaro. O que o senhor achou disso?

Foi uma estratégia muito bem utilizada. O Moro desestabilizou o Lula. A gente percebia que o Lula estava totalmente desestabilizado, falando com uma voz até mais dura. Ninguém sabia o motivo e, quando mostraram o Moro, estava na cara que era por isso. Eles voltaram a conversar e é o que o próprio Moro disse, tem coisas que ele concorda e tem coisas que ele discorda.

Mas o Moro fez acusações graves ao presidente. Disse que Bolsonaro estava privilegiando e protegendo os filhos… Como fica isso?

Naquele momento de saída do governo, ele saiu "atirando". Você se recorda que eu também fui muito atacado quando fui chamado por Bolsonaro para criar o Ministério da Segurança Pública e o Moro não concordava, porque ele não queria perder poder. Nenhum ministro da Justiça aceita essa divisão, porque sabe muito bem que a segurança pública é uma pauta recorrente da sociedade brasileira e vai ter muito mais destaque que o Ministério da Justiça, que já tem muitos assuntos para tratar. Então, lembro que o Moro não aceitou, foi a primeira crise, e aí eu disse que ele estava parecendo um "menino buchudo", reclamando demais. Depois disso, o próprio Bolsonaro me ligou e pediu que eu deixasse o assunto quieto.

Esse tema de ter um ministério só para a segurança pública. Acha que isso volta se o presidente Bolsonaro for reeleito?

Não tenho dúvida. Pela conversa que tive com ele há um bom tempo atrás, ele tem a pretensão de criar três ministérios: o da Pesca, o da Segurança Pública e outro relacionado ao Comércio.

Vendo essa polarização tão forte em uma disputa que, aparentemente, vai ser voto a voto, como é que fica a base bolsonarista, o presidente Bolsonaro e vários aliados dele que se reelegeram ou se elegeram — gente do governo, Damares, o vice-presidente Hamilton Mourão. Enfim, a lista é grande. Se Bolsonaro perder, o que vai acontecer?

Uma boa pergunta. Se ele perder — acredito que Bolsonaro não perca, ele será o presidente —, você vai ter um congresso conservador e mais voltado à direita, e a gente sabe que, no Brasil, não se governa sem ter uma coalizão, sem ter o Centrão. O nosso partido, o PL, elegeu 99 deputados. Isso nunca aconteceu. Pelas nossas contas, temos um número suficiente para aprovar emendas constitucionais, que são 308 votos.

FRASE

"Quem me conhece sabe que, em meus quatros últimos mandatos, sempre fui um deputado muito atuante dentro do Congresso e não tenho dúvida que, voltando para lá, vou realizar o quinto mandato com muita vontade de mostrar resultado"