Distrito Federal tem o dobro de presos do que de vagas

Sistema penitenciário da capital federal reúne 16.203 presos acomodados em apenas 7.885 vagas. A cada cela com capacidade para 10 detentos, estão 20 custodiados.

Isac Mascarenhas*

postado em 17/10/2022 06:00 / atualizado em 17/10/2022 16:01

(crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Com 16.203 presos acomodados em 7.885 vagas, o Distrito Federal tem um déficit de 8.398 mil espaços no sistema prisional. A cada cela com capacidade para 10 detentos, estão 20 custodiados. A capital ainda tem 1001 pessoas sendo monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. Os dados analisados pelo Correio são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 (com informações das secretarias estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social e o IBGE) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF).

Entre os cinco presídios do Complexo Papuda, apenas o Centro de Detenção Provisória (CDP) não apresenta superlotação, que abriga 1407 detentos. A situação mais crítica é da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), que tem um déficit de 1.994 vagas. São 3.578 presos para 1585 espaços. Em março, os detentos denunciaram à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e da Câmara Legislativa do DF tortura, comida estragada, falta de contato com as famílias, total escassez de itens de higiene, superlotação das celas, que em alguns casos têm capacidade para oito pessoas e estão com cerca de 30.

O Centro de Internamento e Reeducação (CIR) é o presídio com maior número de detentos. Por conta da estrutura vertical, que dificulta a segurança e a vigilância por parte dos agentes, o antigo prédio construído em 1979 foi desativado e presos realocados para uma nova edificação. Hoje, o CIR tem 3.801 presos.

Os números da Seap também mostram os dados da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), que recebe mulheres em regime fechado e semiaberto, além de presas provisórias à espera de julgamento. A PFDF é o único presídio que não apresenta superlotação. A unidade conta com 1.028 vagas e tem 672 detentas – no Brasil são mais de 45 mil presas. De acordo com o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), o principal motivo pelo qual as mulheres são encarceradas continua sendo por delitos relacionados ao tráfico de drogas - ou seja, crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, em grande parte decorrentes de apreensões de quantidades pequenas de entorpecentes.

Sendo monitorados por tornozeleira eletrônica, são 1001 pessoas privadas de liberdade no DF. De acordo com o Sisdepen, em todo Brasil, mais de 80 mil são acompanhados eletronicamente pelas autoridades policiais.

A Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/DF Ione Oliveira afirma que a superlotação nas celas prejudica a ressocialização e reabilitação dos presos. “Um ambiente sem estrutura adequada, sem higiene necessária, sem dignidade, com o mínimo de alimentação, isso com certeza traz mazelas para o sistema como um todo”. De acordo com a advogada, além dos presos, a superlotação causa um efeito cascata e acaba afetando também a visita dos familiares, que sofrem restrições devido a quantidade de detentos. Hoje, mais de 15.602 pessoas podem visitar entes queridos que estão nas penitenciárias do DF.

"Um ambiente sem estrutura adequada, sem higiene necessária, sem dignidade, com o mínimo de alimentação, isso com certeza traz mazelas para o sistema como um todo" Ione Oliveira, Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/DF

Criação de novas vagas

Em nota, a Seape/DF informou que tem previsão de inauguração de uma Colônia Agrícola Penal que irá abrigar 1.200 custodiados do regime semiaberto. Já para o ano que vem, a pasta disse que irá aumentar a capacidade do Complexo Papuda com um novo presídio. “Mais 600 vagas serão entregues com a construção da Penitenciária do Distrito Federal III (PDF-III), para custodiados do regime fechado”, garante. A Seape ainda afirmou que uma Colônia Industrial Penal será erguida em 2025 com mais mil vagas para abrigar reeducandos do regime semiaberto.

Para Oliveira, construir presídios e a criação de novas vagas não é a solução para a redução da superlotação, são apenas ações paliativas. “É um recurso com um orçamento absurdo e que não resolve nada, mas existe uma cultura de encarceramento em massa”, avalia. "Deveriam usar esse montante de dinheiro produzir políticas públicas de educação e reintegração ao meio social”. 

PRI-1610-PRESIDIOS (foto: Lucas Pacifico)

Superlotação no Brasil

Apesar da situação na Capital, em 2021, o Brasil apresentou diminuição da superlotação em 16 estados. O país criou 123 mil vagas pelos governos, mas ainda não conseguiu acompanhar o número de pessoas encarceradas – em 100 vagas estão 130 detentos. No ano passado, o país tinha 815.165 presos para 634.469 alojamentos nos presídios, ou seja, uma falta de 180 mil vagas. A situação mais crítica é Alagoas que não conseguiu diminuir o déficit de espaços. Os mais de 10 mil presidiários estão ocupando as 4.648 vagas.

Por outro lado, Roraima foi o estado que mais ajudou o Brasil a puxar a superlotação para baixo. A redução do déficit veio após a unidade implementar 1.926 vagas.

Em primeiro lugar no ranking de superlotação com 2,2 detentos por vaga está Alagoas. Depois, vem o DF com 2,0 e fechando o pódio, Mato Grosso do Sul, 1,7. O cálculo é feito pela divisão entre quantidade de presos e vagas disponíveis. 

"Para esse encerrar esse encarceramento em massa, é necessário aplicar a leis anteriores as prisões. O Estado precisa fiscalizar para termos soluções a curto e médio prazo,  se não só vai haver o corte de direitos", analisa Oliveira. 

Memória Papuda

Problema crônico

A superlotação nos presídios do Brasil é um problema crônico que se arrasta há muitos anos. A situação já foi estopim de rebeliões em vários estados. O Poder Judiciário chegou a realizar ações para monitorar de perto a situação do sistema carcerário. Em 2016, a então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Carmén Lúcia realizou visitas a complexos penitenciários em todo o Brasil.

05/11/2016. Crédito: Glaucio Dettmar/CNJ. Brasil. Brasília - DF. A ministra Carmen Lucia presidente do Supremo Tribunal Federal faz visita surpresa ao presidio e complexo penitenciario da Papuda. (foto: Glaucio Dettmar/CNJ)

Ao visitar a Papuda, flagrou uma cela com capacidade para oito pessoas ocupada com 18 homens. Em 2017, surtos de doenças como caxumba e sarna se espalharam na Papuda, atingindo pessoas inclusive de fora da prisão.

Em 2019, o sistema penitenciário do Distrito Federal ocupava o terceiro lugar no ranking de déficit de vagas no país. Com o avanço da pandemia em 2020, houve grande preocupação com os presídios que tiveram o nível de tensão elevado.

*Estagiário sob a supervisão de Malcia Afonso