"Políticas públicas para quem mais precisa", afirma Gilvan Máximo

Ao defender o orçamento secreto no Congresso Nacional, ex-secretário de Ibaneis e deputado federal eleito pelo Republicanos afirmou que repasses "têm dado certo para saúde". Ele adiantou que vai lutar pela implantação da energia solar como estratégia para combater a miséria

Ana Isabel Mansur

postado em 12/10/2022 06:00

(crédito: Mariana Lins/Esp. CB/D.A Press)

Gilvan Máximo (Republicanos), deputado federal eleito em 2 de outubro com 20,9 mil votos, afirmou que não há "nada de secreto" sobre o orçamento secreto. A afirmação foi feita, ontem, durante entrevista ao CB.Poder — programa do Correio e da TV Brasília. Máximo conquistou uma das oito cadeiras do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, embora tenha sido o federal do DF menos votado destas eleições. À jornalista Denise Rothenburg, ele destacou que vai trabalhar pela instalação da energia fotovoltaica (solar) no Brasil, como estratégia para acabar com a pobreza. "Com a chapa do fogão elétrico, por indução, a gente zera a (conta de) energia e a de gás. As famílias vão poder comer e se vestir melhor. Isso é politica pública na veia, na ponta."

O deputado eleito adiantou que o Republicanos vai defender a reeleição de Arthur Lira como presidente da Câmara dos Deputados na próxima legislatura e também defendeu a transferência da sede da Petrobras do Rio de Janeiro para Brasília, para aproximar a gestão da empresa com a presidência da República.

O Republicanos fez três deputados federais no DF (além de Máximo, Fred Linhares e Júlio César) e elegeu a senadora Damares Alves. O que esperar dessa bancada expressiva para o Congresso Nacional? Qual é a prioridade?

Fizemos (cerca de) 40% da bancada do DF. Se fosse em São Paulo, teríamos 30 deputados federais. Uma vitória expressiva. O partido cresce no DF, mas agora é preciso muita responsabilidade e juízo, para trabalhar e fazer políticas públicas que cheguem na ponta, para quem mais precisa. No meu caso, vai ser tentar emplacar a energia fotovoltaica (solar) em todo o Brasil. Temos de colocar placas de energia solar em, pelo menos, 10 milhões de casas, para acabar com a miséria. Se fizermos isso, com a chapa do fogão elétrico, por indução, a gente zera a conta de energia e a de gás e eliminamos a miséria no Brasil.

Mas há uma polêmica grande com as operadoras de energia elétrica em relação a essa proposta. Teve até uma proposta na Câmara dos Deputados para taxar o Sol. Como pretende fazer essa negociação no Congresso?

Vou brigar muito para que a gente não taxe o Sol. O Brasil tem 300 dias de sol por ano, principalmente em Brasília. Temos energia que dá para movimentar o país e vender para outros países. É inadmissível, com essa riqueza natural que temos, ficar pagando energia (elétrica) tão alta. As operadoras cobram muito caro. Quando não chove, há racionamento e apagão. Isso é uma vergonha. Temos de mudar, porque a tecnologia está aí para ser usada, acabar com a miséria e tirar a gente dessa escravidão da energia elétrica tão alta. Se dermos para as pessoas a chapinha do fogão elétrico, que é por indução, zeramos a conta de gás. Com isso, as famílias vão poder comer e se vestir melhor. Isso é política pública na veia, na ponta.

Em relação à política. A bancada eleita começa a pensar na presidência da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Qual é sua aposta? O que o Republicanos fará, nas duas casas?

Aposto muito no nome do Arthur Lira (PP). É muito amigo do nosso presidente nacional, (o deputado federal por SP) Marcos Pereira, e é um homem que tem trabalhado muito. É um trator para trabalhar e tem ajudado muito em todas as pautas positivas para o governo. Ajudou muito o presidente Bolsonaro a conduzir, nos dois últimos anos, a Presidência da República. Não atrapalhou a vida do presidente. Tenho certeza que o Republicanos estará com o Arthur Lira para a presidência da Câmara dos Deputados novamente. A CLDF tem alguns nomes, fizemos um deputado distrital (Martins Machado) e há bons nomes. O governador sabe escolher, vai escolher o nome certo, porque é muito estrategista. Vai ver quem surge com mais chances.

Quais são as outras pautas prioritárias do partido na câmara?

Trabalhar para que as políticas sociais cheguem na ponta. Os cursos de capacitação têm de ser uma bandeira do nosso partido. Esses cursos precisam chegar para a população de baixa renda, para que tenham profissão e ganhem o pão do dia a dia. Espalhar escolas técnicas pelo país. Vou brigar muito para trazer a sede da Petrobras para Brasília. O Caio (Caio Mário Paes de Andrade), presidente atual, é meu amigo, mora aqui e está despachando daqui. Ele ama Brasília, até pela proximidade com o presidente da República.

Acha possível trazer a sede para cá, uma vez que diversas empresas dessa área estão no Rio e em São Paulo?

Se há um pingo de esperança, temos de lutar para que aconteça. Brasília foi criada para ser a capital da República e ter todo o governo federal, autarquias e empresas públicas. JK (Juscelino Kubitschek) enfrentou resistência quando mudou a capital, mas trouxe; então, temos de trazer todas as empresas do governo para cá. E vamos trabalhar para isso. Já conversamos com alguns amigos. Vamos trabalhar para que isso aconteça. Brasília está aqui para acolher o governo federal. Não justifica a Petrobras estar no Rio de Janeiro e o presidente da República aqui, em Brasília.

Outro tema muito delicado que, certamente, vai gerar confronto, especialmente se mudar o presidente da república, é o orçamento secreto. Como o senhor vai tratar dessa questão?

O orçamento secreto, de secreto, não tem nada, porque é publicado no Diário Oficial.

Mas não se sabe quem indicou os recursos.

O importante é que essas emendas estão chegando na população, principalmente na saúde. O Zema (governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo) começou a virada em Minas a favor de Jair Bolsonaro, porque está chegando dinheiro na saúde. As prefeituras estavam quebradas, não tinham como dar manutenção. E com essas emendas, o dinheiro está chegando e a população está sentindo. Esse dinheiro equivale a praticamente nada do orçamento da União e faz uma diferença danada na vida das pessoas. É muito melhor essa emenda de relator do que o "Mensalinho" para deputado. Essa foi a prática que o PT tinha na Câmara dos Deputados. Agora, não, essas emendas chegam para o povo. Não tem como mudar isso, tem que continuar assim.

Temos várias denúncias, inclusive na área da saúde. A revista Piauí publicou que atendimentos dentários, por exemplo, superaram a população de algumas cidades. Como tratar esses casos? Isso não pode gerar problemas no futuro para essas emendas, como tivemos no passado os "Anões do Orçamento"?

Desvios sempre existiram e vão existir. Tem que punir os culpados e prender esse pessoal. Agora, não podemos deixar voltar o "Mensalão" nem o "Mensalinho". Acho que tudo dá para ser aperfeiçoado. Essas emendas estão dando certo.

O senhor vai defender que sejam mais transparentes?

Transparência total e punição para quem desvia dinheiro público. Mas essas emendas têm funcionado, principalmente na área da saúde.

Lula afirmou que vai acabar com o orçamento secreto. Caso ele seja eleito, teremos uma crise por causa dessas emendas?

Vai ter crise na área da saúde, principalmente. Não vai ter como tirar, eu duvido que ele tire. Primeiro, porque não vai ganhar. Bolsonaro vai ser reeleito. A virada já está acontecendo. O ministro Tarcísio (Republicanos) está 12 pontos à frente do Haddad (Fernando Haddad, do PT. A última pesquisa Datafolha para o segundo turno do governo paulista mostrou Tarcísio com 50% e Haddad com 40%). Se chegarmos a 15% (de diferença), só SP faz a virada no Brasil. O Zema, na próxima semana, vai trazer para Brasília 600 prefeitos para falar com Bolsonaro. No Rio de Janeiro também, os bolsonaristas estão trabalhando duro. A primeira-dama Michelle está com a caravana das mulheres. Esteve em Belém (PA) e vai percorrer o Brasil. É o presidente que está dando certo, a corrupção foi estancada e está zero.

E no Nordeste, só essa caravana da primeira-dama resolve? A diferença lá para o ex-presidente Lula é muito grande.

Só isso não resolve, mas ajuda muito. A primeira-dama (Michele Bolsonaro) e Damares são muito queridas e estão levando o carisma e a popularidade que têm para reverter em votos. Zema não fez campanha para o Bolsonaro no primeiro turno. Agora, está trabalhando para reverter esses votos e vai conseguir.

Vem mais alguma coisa para o Nordeste? Mais anúncios do governo?

O Auxílio Brasil fala por si só. São R$ 600. Nunca se teve um auxílio tão grande como esse. Faltou um pouco de comunicação para mostrar para as pessoas como nosso país, mesmo em um momento de pandemia, é o único do mundo que vive deflação. Tem muitas coisas para mostrar. E, agora, com essa força-tarefa de todos os bolsonaristas, a coisa vai mudar.

E aqui no DF, as obras vão continuar? O que podemos esperar com a mudança de mandatos do governador Ibaneis?

Ele fez o governo do amor, da esperança e das obras. Os críticos de plantão dizem que ninguém vive de viaduto, mas os canteiros de obra do governo geraram 40 mil empregos em um momento crítico. As obras não pararam. Além de tantas coisas, construiu mais Upas (Unidades de Pronto Atendimento), com investimentos pesados na área de saúde. O Hospital do Câncer que vai ser construído será referência para América Latina e o mundo. Ele investiu pesado em educação, reformou todas as escolas. Além disso tudo, criou os cartões Prato Cheio e Vale Gás e reabriu as delegacias. Ibaneis cuidou muito bem de Brasília, por isso foi reeleito no primeiro turno. Vamos defender esse legado com muita tranquilidade.

As pessoas reclamam muito que faltam médicos e atendimento, pessoas morreram na fila do Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Como vê o que é possível fazer dentro dessas reivindicações da população?

Pegamos a casa desarrumada, bagunçada e desorganizada, sem projetos nas gavetas. A secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, por exemplo, não existia, havia sido extinta. Todos os programas foram criados por nós. Tivemos de trocar o pneu com o carro andando e conseguimos fazer. Agora, com mais quatro anos, Ibaneis vai despontar na política nacional como um dos melhores governadores do Brasil. Pode até ser candidato a presidente em 2026. Tenho certeza que vamos zerar as filas da saúde e dos Cras nesses próximos quatro anos.

Como está a preparação do secretariado para 2023? O Republicanos deve ficar com quantas secretárias?

Hoje temos três pastas (Ciência, Tecnologia e Inovação; Juventude e Secretaria Extraordinária da Família). Acho que continua assim. O partido cresceu muito na política local. As conversações começam agora, algumas peças-chave começaram a ser movidas. O partido fez alguns pedidos (para Ibaneis), e estamos muito à vontade e tranquilos, tenho certeza que o governador fará o melhor para o Republicanos.

Repasses

Criadas em 2019 e implementadas em 2020, as chamadas emendas de relator do Orçamento ficaram conhecidas como "orçamento secreto" por permitirem que parlamentares destinem recursos diretamente dos cofres da União sem que haja transparência. Ao não especificar nomes, limites e o destino, o mecanismo facilita, na prática, os casos de corrupção. Em novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender os repasses, mas voltou atrás e pediu mais transparência na
execução das verbas.

Escândalo

Denúncias de propinas recebidas pelo deputado do Partido Progressista Severino Cavalcanti em 2005, quando era presidente da Câmara dos Deputados, para deixar o empresário Sebastião Buani instalar restaurantes nas dependências da casa. O processo nunca foi julgado e Cavalcanti morreu em julho de 2020.

Pós-ditadura

Escândalo ocorrido entre 1993 e 1994, em que políticos manipulavam emendas parlamentares para desvio de dinheiro por meio de entidades sociais fantasmas ou com a ajuda de empreiteiras. Era liderado pelo deputado baiano, João Alves, na época do PFL. Ele ficou conhecido pela desculpa de ter ganhado os valores
na loteria — 56 vezes apenas em 1993.