Pouco antes do início da sessão plenária desta quarta-feira (5/10), o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Inácio Magalhães, abriu espaço para responder às críticas feitas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) à Corte, em entrevista ao Bom Dia DF, da TV Globo. O conselheiro pontuou que “de forma alguma o Tribunal de Contas está atrapalhando o Governo do Distrito Federal” e os projetos encaminhados e que estiverem corretos serão liberados.
Convidado pela emissora, Ibaneis criticou a atuação do Tribunal, afirmando que os conselheiros do TCDF atrapalharam muito os projetos do governo local no primeiro mandato. Ele citou alguns desses, como a parceria público-privada (PPP) da Rodoviária do Plano Piloto e o projeto Zona Verde — concessão de estacionamentos públicos do Plano Piloto para a iniciativa privada —, que estariam parados no TCDF. O chefe do Buriti também se referiu sobre a concessão das operações do Metrô-DF, onde criticou o trabalho da Corte.
“Eu fiz a minha parte como governo, preparei todo o projeto e encaminhei ao Tribunal de Contas para que fosse feita a análise da concessão e, infelizmente, até hoje o TCDF não resolveu esse problema. Assim como não resolveu o problema da rodoviária. Eles paralisaram a PPP da rodoviária lá, tem mais de um ano (que o processo está parado). O tribunal tem feito um trabalho que tem atrapalhado muito o governo, principalmente nessas áreas de concessão (..) Eu peço que aos conselheiros, que são todas pessoas de bem, que nos ajude também a governar”, pontuou Ibaneis.
Declaração
A declaração do governador repercutiu no Tribunal de Contas. Antes mesmo do início da sessão plenária de hoje, o órgão divulgou uma nota de esclarecimento sobre esses temas abordados na entrevista. Apesar da nota, a texto não faz referência direta à fala de Ibaneis (veja a nota abaixo).
O conselheiro e presidente da Corte em exercício, Inácio Magalhães, nos seis minutos iniciais da sessão, pontuou que o TCDF avalia várias PPP e concessões enviadas pelo governo local e que os processos estão tendo tratamento adequado e no tempo preciso, e que o TCDF tem por obrigação e dever constitucional de verificar a legitimidade dos atos administrativos.
“De forma alguma o Tribunal de Contas está atrapalhando o Governo do Distrito Federal. Nós somos colaboradores da sociedade do DF. Esse é o nosso dever, nossa função, e a cumpriremos de maneira plena, o que estiver correto será liberado. O que tiver algum problema, o tribunal deve sim determinar suas correções. É para isso que fomos escolhidos para exercer essa função, pela Constituição de 1988”, disse o presidente.
*Estagiário sob a supervisão de Juliana Oliveira
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