Os condutores habilitados no Distrito Federal têm até esta sexta-feira (30/9) para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde setembro de 2021. Estabelecida pela Resolução nº 895/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a data limite se dá por conta das medidas tomadas para enfrentamento da pandemia de covid-19. Confira as datas:
- Vencimento em setembro de 2021: até 30 de setembro de 2022
- Vencimento em outubro de 2021: até 31 de outubro de 2022
- Vencimento em novembro de 2021: até 30 de novembro de 2022
- Vencimento em dezembro de 2021: até 31 de dezembro de 2022
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro — Lei nº 9.503, de 1997 —, é proibido dirigir com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias. A infração é gravíssima e, além da multa no valor de R$ 293,47, resulta em 7 pontos na carteira.
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Como renovar a CNH?
Para renovar a carteira de habilitação, é preciso, primeiramente, se atentar à categoria em que está inserido. Se for categoria B (carro), são necessários: Documento de identificação (original e cópia); E-mail e telefone celular para o cadastro; Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia); CNH (original e cópia); Foto 3×4 atual colorida.
Para as demais categorias (A, AB, C, AC, D, AD, E e AE), além dos documentos supracitados, é preciso agendar coleta biométrica pelo site ou pelo aplicativo do Detran. Condutores das categorias C, D ou E também têm que fazer o exame toxicológico. Esse deve ser renovado a cada dois anos e seis meses, para motoristas com idade inferior a 70 anos. Dirigir sem ter renovado o exame após 30 dias do vencimento pode gerar multa gravíssima e suspensão do direito de dirigir por seis meses.
O condutor pode procurar unidades do Detran/DF ou postos do órgão nas unidades do Na Hora para acessar o serviço. Para realização do Exame de Aptidão Física e Mental, basta comparecer a uma das clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito. Depois de pagar os boletos com os serviços, se aprovado em todas as fases da processo de renovação, só é preciso aguardar a CNH no endereço cadastrado.