Câmeras instaladas nos quatro banheiros do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 4 de Sobradinho são alvo de investigação pela 13ª Delegacia de Polícia (DP). De acordo com a corporação, o diretor da escola disse que os equipamentos foram colocados em 2014 nas áreas comuns dos banheiros para coibir o uso de entorpecentes, mas não estariam funcionando desde 2016.
De acordo com a polícia, os estudantes se sentem constrangidos pela presença das câmeras.
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A instalação do equipamento em banheiros é proibida. A lei nº 4058, de 2007, instituiu a implantação obrigatória de sistema de câmeras de segurança nas escolas públicas do DF. Entretanto, o artigo 3º proíbe a colocação de equipamentos de captura de imagens em locais de uso privativo e em espaços destinados ao desenvolvimento de atividades administrativas e pedagógicas da escola.
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O que diz a Secretaria de Educação
Segundo a direção da escola, as câmeras foram instaladas devido aos registros significativos de pichação dentro dos banheiros da escola. A direção informa, ainda, que solicitou a desinstalação dos dispositivos.
Em nota, a Secretaria de Educação afirma "que vai apurar sobre a instalação indevida dos dispositivos e ressalta que não autoriza a instalação de câmeras nos banheiros das escolas, em concordância com a lei nº 4.058, de 18 de dezembro de 2007, que veda a instalação de câmeras de vídeo em banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual, bem como em salas de aula, salas de professores, secretarias, cantinas e outros ambientes de acesso e uso restrito na escola".
A pasta "defende que a educação patrimonial seja trabalhada em sala de aula para que os estudantes reconheçam a importância do patrimônio utilizado por eles no dia a dia".
*Estagiária sob a supervisão de Malcia Afonso