Maquiavel dizia que a opinião pública deve ser acomodada ou até instrumentalizada, mas jamais ignorada. No contexto eleitoral, portanto, é comum que a generalidade dos candidatos se excedam em suas promessas, que, em boa medida, não se concretizarão, seja por restrições político-institucionais, seja por restrições fiscais.
O não cumprimento das promessas não necessariamente vai resultar na não reeleição, na medida em que a opinião pública é um filme do qual a data da eleição é apenas uma fotografia. A reeleição, em revés, será muito mais uma variável da elevação dos agregados macroeconômicos de bem-estar social e a adoção de medidas populistas, que geralmente possuem forte apelo eleitoral, num horizonte de médio prazo, tendem justamente a deteriorar esse quadro.
A população pode qualificar seu papel fiscalizatório educando-se politicamente, mas, sendo realista, isso é um desafio mesmo em democracias consolidadas. O mais comum é que essa fiscalização fique a cargo de instituições independentes da burocracia profissional e, sobretudo, de entidades da sociedade civil organizada. Nesse passo, aperfeiçoam o controle social medidas como a transparência efetiva, sistemas eleitorais de mais fácil assimilação pelo eleitor e o fortalecimento de instituições de controle com foco na efetividade de seus resultados e obediência ao devido processo legal.
Os Poderes Legislativo e Executivo são, em termos empíricos, até mais transparentes que o Judiciário. No entanto, não basta que os dados estejam disponíveis: é preciso interpretá-los e contextualizá-los, convertendo-os em informação relevante. É nesse contexto que desponta essencial o papel da Imprensa profissional, que usualmente monitora o cumprimento destas promessas.
As oposições também têm um papel central neste sentido, no contexto das democracias abertas, seja denunciando excessos do governo, seja provocando órgãos de controle, como o Ministério Público, o Judiciário e os tribunais de contas, para exigir o cumprimento das regras.
*Professor de ciências políticas do Ibmec Brasília