Escola pública de Sobradinho mantém câmeras em banheiros de estudantes

Caso aconteceu no Centro de Ensino Fundamental 4, de Sobradinho. Direção alega que equipamento foi instalado em 2014, mas foi desativado há seis anos

*Luciana Duarte

postado em 21/09/2022 22:35 / atualizado em 21/09/2022 22:35

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

Câmeras instaladas nos quatro banheiros do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 4 de Sobradinho são alvo de investigação pela 13ª Delegacia de Polícia (DP). De acordo com a corporação, o diretor da escola disse que os equipamentos foram colocados em 2014 nas áreas comuns dos banheiros para coibir o uso de entorpecentes, mas não estariam funcionando desde 2016. 

De acordo com a polícia, os estudantes se sentem constrangidos pela presença das câmeras. 

 

A instalação do equipamento em banheiros é proibida. A lei nº 4058, de 2007, instituiu a implantação obrigatória de sistema de câmeras de segurança nas escolas públicas do DF. Entretanto, o artigo 3º proíbe a colocação de equipamentos de captura de imagens em locais de uso privativo e em espaços destinados ao desenvolvimento de atividades administrativas e pedagógicas da escola. 

O que diz a Secretaria de Educação

Segundo a direção da escola, as câmeras foram instaladas devido aos registros significativos de pichação dentro dos banheiros da escola. A direção informa, ainda, que solicitou a desinstalação dos dispositivos.

Em nota, a Secretaria de Educação afirma "que vai apurar sobre a instalação indevida dos dispositivos e ressalta que não autoriza a instalação de câmeras nos banheiros das escolas, em concordância com a lei nº 4.058, de 18 de dezembro de 2007, que veda a instalação de câmeras de vídeo em banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual, bem como em salas de aula, salas de professores, secretarias, cantinas e outros ambientes de acesso e uso restrito na escola".

A pasta "defende que a educação patrimonial seja trabalhada em sala de aula para que os estudantes reconheçam a importância do patrimônio utilizado por eles no dia a dia".

*Estagiária sob a supervisão de Malcia Afonso