CLDF aprova projeto para coibir superendividamento dos servidores públicos

Aprovado pelos distritais na sessão ordinária desta terça-feira (20/9), o texto segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Texto busca proibir bancos de descontar da conta corrente dos servidores públicos porcentual superior a 30% da remuneração

Pablo Giovanni*

postado em 20/09/2022 19:51 / atualizado em 20/09/2022 19:51

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A. Press)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que cria a política de crédito responsável para a atuação das instituições financeiras do Distrito Federal. O texto aprovado busca garantir que empréstimos tomados por servidores públicos com o Banco de Brasília (BRB) não comprometam toda a renda mensal.

O texto proíbe as instituições financeiras de descontar da conta corrente do servidor um percentual superior a 30% de sua remuneração ou subsídio. O PL prevê ainda que, quando ocorrer a antecipação de pagamentos de dívidas, a instituição financeira deverá promover o abatimento proporcional dos juros, proporcionalmente ao número de meses que faltam para a quitação da dívida.

O texto aprovado, de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela (PL), vai para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). O projeto pretende combater superendividamento dos servidores públicos, impedindo impedindo que o BRB tenha, como garantia de empréstimo consignado, valor acima da margem consignável. Dos 24 deputados, 13 parlamentares estiveram na sessão ordinária desta terça-feira (20/9) para a votação de pautas do dia. O projeto, inicialmente, tinha sido aprovado em primeiro turno na sessão ordinária de terça-feira (13/9).

*Estagiário sob a supervisão de Juliana Oliveira