O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou que as secretarias de Desenvolvimento Humano, Transporte e Mobilidade, Administração Penitenciária, Saúde e Economia encaminhem, em cinco dias, cópias de contratos de locação firmados com o empresário e candidato ao governo do Distrito Federal, Paulo Octávio (PSD). Os contratos de aluguel são entre o período de 2020 e 2021, firmados já no atual governo.
A determinação ocorreu após dois pedidos de impugnações registrados contra o empresário, sendo um deles requerido pela coligação do governador e candidato à reeleição Ibaneis Rocha (MDB). A impugnação dos representantes do chefe do Executivo local contra o ex-vice-governador é baseada em contratos de locação de imóveis que o empresário alugou a cinco secretarias, a qual o empresário é administrador.
Para os advogados, Paulo Octávio atuou como gestor da empresa nos contratos acordados com as secretarias dentro do período de seis meses antes do pleito, o que caracteriza que o candidato não teria cumprido os prazos de desincompatibilização. O pedido da coligação de Ibaneis ainda pontua que o empresário não possui cláusulas uniformes com o poder público, e que a alteração dessas cláusulas foram motivadas por “provocação particular” com aditivos nos contratos de locação. A outra solicitação é do candidato ao Buriti Rafael Parente (PSB).
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Inelegibilidade
O desembargador e relator do caso no TRE-DF, Renato Gustavo Alves Coelho, ainda determinou que o ex-vice-governador do DF apresente a contestação sobre o pedido do Ministério Público Eleitoral pedindo a impugnação dele. A denúncia do MP é em conjunto com a solicitação de um advogado, que solicitou a inelegibilidade do candidato, sob a mesma justificativa das impugnações encaminhadas pelos concorrentes de PO na corrida ao Palácio do Buriti.
O que diz o candidato do PSD
Em nota, o candidato ao Palácio do Buriti afirmou que as ações que está totalmente seguro quanto as ações de impugnações de registro da candidatura, "sendo flagrante a absoluta inexistência de qualquer hipótese de inelegibilidade. "Completamente seguro quanto ao que restou veiculado por meio ações de impugnação de registro de candidatura e certo da regularidade e do sucesso da candidatura", detalhou a assessoria de imprensa do postulante.