O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati, expediu uma Carta de Guia, nesta terça-feira (16/8), ao Juízo de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (VEPEMA), a qual determina que a ex-deputada distrital Liliane Roriz (Pros), condenada por corrupção eleitoral e falsidade ideológica, cumpra sua pena.
Em primeira instância, Liliane Roriz recebeu a sentença de quatro anos, cinco meses e oito dias de prisão, em regime semiaberto, além de 20 dias-multa, no valor de R$ 52.800,00. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu a pena para três anos, nove meses e 11 dias, além de diminuir de 20 para 17 a quantidade de dias-multa.
Com a redução imposta pela Corte superior, as duas condenações que restringiam a liberdade da ex-deputada foram substituídas por duas penas restritivas de direito, as quais serão fixadas pela VEPEMA, que vai escolher as instituições públicas e privadas onde as penas restritivas deverão ser cumpridas, além de ficar responsável pelo recolhimento da pena pecuniária que foi imposta a Liliane.
A reportagem entrou em contato com a defesa da ex-deputada. Mesmo com a redução da pena, Marcus Paulo Santiago, um dos advogados de Liliane, afirmou entender que não há possibilidade de aplicação de qualquer sentença. "Isso porque, em caso idêntico, a decisão foi pela absolvição completa da deputada. Vamos apresentar as peças cabíveis e perseguir o mesmo resultado", destacou.
Entenda
A ex-distrital cometeu crime de corrupção eleitoral em 2010 por prometer cargos públicos a pessoas que trabalharam em sua campanha eleitoral. Ela incorreu em falsidade ideológica ao não declarar valores pagos por serviços prestados por cabos eleitorais.
Herdeira política do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz — de quem é filha —, a ex-deputada está na política partidária desde 2005 e foi responsável pelas gravações usadas na denúncia que levaram à Operação Dracón, a qual investigou um esquema de pagamento de propinas na Câmara Legislativa. Ela também foi denunciada por lavagem de dinheiro em 2016, pois teria recebido dois imóveis após aprovação de um suposto empréstimo fraudulento no BRB.