A Secretaria de Economia do Distrito Federal divulgou o próximo sorteio do Nota Legal, conforme publicado no Diário Oficial desta terça-feira (16/8). A data está marcada para o dia 23 de dezembro de 2022. As notas fiscais válidas para o concurso serão aquelas emitidas entre o dia 1º de novembro de 2021 e 30 de abril deste ano.
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Serão disponibilizados para 12,6 mil bilhetes e um total de R$ 3 milhões em prêmios, sendo que o valor mais alto a ser sorteado é de R$ 500 mil, além de mais de 12 mil em valores de R$ 100.
Para participar do sorteio, o consumidor não poderá ter débitos com a Fazenda Pública e deverá estar cadastrado no Programa Nota Legal até o dia 10 de outubro de 2022. Ao fazer uma compra em qualquer estabelecimento comercial do DF ou prestador de serviço, é preciso solicitar o CPF na nota e se cadastrar no portal.
Além do sorteio, o Nota Legal concede créditos para abatimento no IPVA e IPTU. Criado em 2008, o programa é uma ação de educação fiscal que incentiva a emissão de notas fiscais e aumenta a arrecadação do ICMS e do ISS.
Confira os valores do próximo sorteio:
I - 1 prêmio de R$ 500.000,00;
II - 2 prêmios de R$ 200.000,00;
III - 3 prêmios de R$ 100.000,00;
IV - 4 prêmios de R$ 50.000,00;
V - 10 prêmios de R$ 10.000,00;
VI - 30 prêmios de R$ 5.000,00;
VII - 50 prêmios de R$ 1.000,00;
VIII - 500 prêmios de R$ 200,00;
IX - 12.000 prêmios de R$ 100,00.