A deputada Flávia Arruda (PL-DF) reuniu em casa no Park Way os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União). Eles firmaram uma aliança com prefeitos do Entorno que se comprometeram a ajudar na eleição dos três políticos.
Novos limites para a Flona
É de autoria da deputada Flávia Arruda (PL-DF) o projeto que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona), exclui a área ocupada pelo comunidade 26 de Setembro. Segundo a candidata ao Senado, o projeto vai permitir que processo de regularização do assentamento, um loteamento com cerca de 40 mil moradores, seja iniciado. O texto segue, agora, para sanção do presidente da República. Flávia fez dobradinha com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da matéria no Senado.
Recorde na eficiência de recuperação de dívidas ativas
Em 2021, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve os melhores números de recuperação da dívida ativa na série histórica dos últimos anos. Se comparada a 2019, a taxa de eficiência da execução fiscal triplicou, assim como o valor bruto arrecadado aos cofres públicos. No último ano, os valores inscritos em dívida ativa ajuizada no DF ultrapassaram o montante de R$ 34,5 bilhões. A atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Distrital da PGDF (PGFAZ) garantiu ao DF o ressarcimento de mais de R$ 358,5 milhões, o que representa uma taxa de recuperação de 1,04%. A taxa histórica é de 0,33%. Os indicadores de desempenho do Plano Estratégico PGDF 2020-2025 — no que se refere à taxa de recuperação dos valores inscritos em dívida ativa ajuizada — estabeleciam a meta de 0,5% para o ano de 2021, menos da metade do percentual alcançado.
Estratégia de sucesso
O sucesso desse resultado se deve a diversos fatores, tais como a criação de uma vara especializada em execução fiscal de ICMS, o incremento da cobrança administrativa, as mudanças estruturantes realizadas na PGFAZ com foco em devedores solventes, bem como a aprovação da LC nº 1.010/22, que reajustou o patamar de ajuizamento com base em estudo inédito do custo das execuções fiscais, conforme critérios do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os indicadores do primeiro semestre do ano de 2022 apontam que a melhora na arrecadação tem sido sustentável, significando aumento da eficiência na cobrança do dívida ativa.
À Queima Roupa
Vanessa É o Bicho, candidata a deputada federal pelo PT
"Quem é violento contra animais também é violento contra pessoas"
Você é defensora dos animais? O que pode fazer pela causa no Congresso?
Sim, me considero uma defensora dos direitos animais. De todos eles, inclusive de um animal que a gente quase nunca se lembra: os humanos. Considero que quando falamos de direitos animais, também estamos fazendo uma defesa dos direitos humanos. Tudo está conectado. Quando violamos os direitos animais, as pessoas também acabam vítimas dessa violação. Veja o que estamos passando agora! A covid-19 é fruto da nossa relação predatória contra o meio ambiente e outras espécies animais. Na Câmara dos Deputados, posso ser essa voz de resistência para apontar que do jeito que estamos caminhando, teremos consequências desastrosas para a vida humana.
O que você vê que precisa mudar?
O debate sobre direitos animais ainda é muito incipiente no Congresso, e sofremos muitos retrocessos nos últimos tempos. Precisamos avançar para o reconhecimento em definitivo da senciência animal e dos direitos da natureza na Constituição brasileira, assim como foi feito por outros países. É primordial criarmos uma secretaria nacional de direito animal, vinculada à Presidência da República, com coordenações específicas para animais domésticos, silvestres e os utilizados na produção e na ciência, para articular as políticas públicas entre os vários ministérios e instâncias. Precisamos criar um ambiente favorável para aprovação de um marco legislativo de um Sistema Nacional de Defesa dos Direitos Animais. Para os animais domésticos e familiares, temos demandas como a implantação de programas permanentes de esterilização de cães e gatos, levantamento censitário periódico, suporte à prática de CED (captura, esterilização e devolução), promoção de campanhas educativas para o bem-estar e saúde animal, e sensibilização contra o abandono e maus-tratos. É fundamental pensarmos na criação de algo como um Conselho Tutelar de Proteção Animal, responsável pelo acompanhamento de casos de maus-tratos e pela assistência a animais em estado de vulnerabilidade. Sabemos que cada real investido na saúde animal temos economia de até cinco vezes mais na saúde humana, assim é investimento público implantar um Sistema Único de Saúde Animal (SUS Animal). E, depois de ver milhares de animais mortos em queimadas e desastres, sem qualquer amparo, já passou da hora de implantar um Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais. Para os animais silvestres, precisamos atuar contra a legalização da caça esportiva e pela proteção de áreas costeiras, como mangues e restingas, com no mínimo 30% de áreas marinhas protegidas permanentemente; precisamos fortalecer o combate o tráfico de animais silvestres, terrestres e aquáticos, fortalecendo os órgãos de fiscalização (que foram tão aviltados neste Governo), e atuar pelo fim da importação de animais selvagens para se tornarem atrações em zoológicos ou aquários.
Falta uma ação mais institucional, de governo, para evitar maus-tratos aos animais?
Tivemos um aumento das penas para casos de maus-tratos contra cães e gatos. Mas mesmo para eles a aplicação da pena tem sido difícil e passa por alguns fatores. Passa pela necessidade de capacitar e sensibilizar as autoridades policiais, para que identifiquem os casos maus-tratos. Passa pela necessidade de o Estado criar estruturas para acolher as vítimas. Hoje, se uma autoridade consegue fazer o flagrante de um crime de maus-tratos, o policial não tem o que fazer com este animal. Para onde ele vai levar? Quem vai ficar com a custódia? Quem vai arcar com as despesas veterinárias? Não há esses aparatos definidos e se não fosse a mobilização de voluntários, todos os casos ficariam sem solução. Por fim, passa pela necessária compreensão que de 70% a 83% das vezes, quem é violento contra animais também é violento contra pessoas.
Essa é a sua única bandeira? O que pretende fazer pelas pessoas?
Trabalho desde os 13 anos de idade. Com as políticas públicas dos governos do PT, me tornei servidora pública, ingressei na universidade e também fiz mestrado e doutorado na UnB. Para além da pauta pelos Direitos Animais, como professora, servidora pública, mulher, feminista, bissexual, as pautas sociais me tocam de maneira profunda e por elas tenho lutado. Especialmente estou comprometida com a Revogação do Teto da Morte (EC-95), que congela investimentos sociais por 20 anos.