A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (9/8), o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) sobre o projeto de lei que trata do aproveitamento dos servidores da CEB que foram demitidos pela Neoenergia, após o processo de privatização da empresa, em dezembro de 2020.
O chefe do Executivo local havia vetado o projeto de lei em 14 de julho, quando os deputados distritais estavam de férias na Casa. Na justificativa, Ibaneis declarou que vetou o projeto porque encontrou "vícios formais que maculam de forma integral a validade jurídica constitucional". Na justificativa, o governador pontuou que, "por se tratar de cessão de empregados de órgãos integrantes da administração pública, violou cláusulas de reserva de iniciativa do governo do Distrito Federal".
Mesmo com a justificativa, os parlamentares aceitaram o apelo para que os demitidos sejam aproveitados no GDF, principalmente os feitos por integrantes do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF), e aprovaram, por 14 votos, a derrubada do veto. Apenas a deputada Júlia Lucy (União Brasil) votou pela manutenção do veto do governador.
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Com isso, os 50 funcionários demitidos após a privatização da empresa, arrematada por R$ 2,51 bilhões pelo grupo Neoenergia, poderão ser reaproveitados em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do DF, além de empresas públicas que integram a administração indireta. O PL, contudo, exclui do aproveitamento os empregados aposentados ou com idade superior a 75 anos.
Detalhes
O projeto de lei é de autoria dos distritais Agaciel Maia (PL) e Rafael Parente (MDB). O texto foi debatido pelos parlamentares em audiência pública no mês de abril. Aprovado no plenário no fim de junho, foi vetado pelo governador.
* Estagiário supervisionado por Malcia Afonso