A longa novela que envolve o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), cujo nome chegou às investigações da Operação Lava-Jato (leia Delação premiada), pode estar perto de um desfecho. O Executivo local se reunirá, na tarde desta quarta-feira (10/8), com as partes envolvidas na construção do complexo, para tratar da obtenção do edifício pelo governo, que pretende gastar até R$ 370 milhões — bem abaixo dos cerca de R$ 1,5 bilhão desembolsados pelas construtoras do empreendimento. Contudo, ainda não há previsão de ocupação da estrutura.
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O encontro busca destravar o processo de ocupação do Centrad fora do âmbito judicial. O complexo foi construído por meio de consórcio, formado pelas empresas Odebrecht e Via Engenharia, e financiado pelos bancos Santander e Caixa Econômica Federal, em parceria público-privada (PPP). Como não houve dinheiro do Governo do Distrito Federal (GDF) para execução das obras, embora o terreno seja da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), o possível acordo não será de venda, mas de indenização do Estado às construtoras, que passam por recuperação judicial.
A megaestrutura, pensada para abrigar parte dos serviços administrativos públicos da capital federal, fica em Taguatinga e nunca foi ocupada. O espaço, construído em uma área de 182 mil metros quadrados — equivalentes a, aproximadamente, 25 campos de futebol —, tem 16 prédios e fica na Avenida Elmo Serejo, ao lado do Estádio Serejão, da Rodoviária de Taguatinga e próximo à Estação Centro Metropolitano do metrô.
A assinatura do contrato de PPP ocorreu em 2009, na gestão de José Roberto Arruda (PL), e a inauguração se deu em dezembro de 2014, no último dia do governo Agnelo Queiroz (PT) e sem instalações para os escritórios. Quando assumiu o Palácio do Buriti, em 2015, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) deixou o centro administrativo de lado e alegou que os custos para colocá-lo em funcionamento seriam maiores do que os valores pagos pelo Executivo local pelos aluguéis dos prédios das secretarias. Posteriormente, a abertura do Centrad virou promessa de campanha de Ibaneis Rocha (MDB), mas, por enquanto, o projeto não se concretizou.
Trâmites
Chefe da Assessoria de Projetos Especiais, ligada ao gabinete do governador, Marcelo Lavocat Galvão afirma que o valor da indenização foi estabelecido pela Terracap. "(A agência), que é um órgão imparcial e desinteressado no processo, avaliou o imóvel em R$ 370 milhões. É o limite (de gasto). A ideia é chegar a um consenso e resolver o impasse para todas as partes. Essas empresas fizeram a obra, (que está) 95% concluída. O GDF quer pagar por isso", afirmou o gestor, ao destacar que o Executivo local ainda não apresentou propostas.
O imóvel está sob responsabilidade do GDF desde junho último, e a reunião será para definir se todos os envolvidos aceitam o acordo. Sem anunciar data para abertura dos prédios, Marcelo destacou que há um plano em desenvolvimento. "Antes, precisamos realizar as obras pendentes, de acabamento. Não há condições de ocupá-lo até o fim do ano. Não é da noite para o dia. Também precisamos resolver as questões viárias, para evitar transtornos no trânsito", completou.
A via administrativa é uma forma de tentar solucionar o problema mais rapidamente, segundo o advogado Fernando Luiz Carvalho Dantas, especialista em direito público e administrativo. "É possível resolver a controvérsia pela autocomposição — uma forma não judicial de destrinchar conflitos por uma pactuação entre o DF e o consórcio. A relação com os bancos é indireta", comentou.
Fernando Luiz acrescenta que, como o terreno pertence ao DF, o processo não envolve compra. Além disso, o contrato inicial previa repasses mensais de R$ 22 milhões às construtoras, por 22 anos, após a entrega das obras. No entanto, como não foram finalizadas, não houve pagamento das quantias. "A expectativa das empresas quanto às receitas futuras não pode ser exigida, do ponto de vista administrativo, mas, judicialmente, pode ser questionada."
A discrepância entre o valor que o GDF vai oferecer e a quantidade investida pelo consórcio depende de avaliações, comenta Fernando Luiz. "É uma questão de perícia. Se houver interesse em recuperar o valor, as empresas terão de aderir à proposta do GDF, o que coloca o consórcio na posição de analisar se vale a pena judicializar a questão", observa o advogado, que calcula uma tramitação de até cinco anos se o caso parar na Justiça.
O Correio entrou em contato com as empresas mencionadas na reportagem e recebeu retorno apenas da Odebrecht, que não se manifestará sobre o tema, e da Caixa Econômica Federal. "A Caixa informa que segue os trâmites previstos em contrato e tem feito discussões negociais com o Governo do Distrito Federal para o equacionamento do financiamento tomado para construção do Centro Administrativo do Distrito Federal. Os termos e condições negociais e contratuais são resguardados por sigilo bancário", destacou o banco, em nota.
Delação premiada
Em 2017, um executivo da Odebrecht acusou o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) de terem recebido propina para favorecimento do consórcio que construiria o Centrad. Em delação premiada, o colaborador afirmou que a empresa teria prometido R$ 15 milhões aos dois políticos em troca de agilidade na ocupação do centro administrativo. A quantia seria usada na campanha de reeleição da dupla, em 2014. As informações se desdobraram em investigações no âmbito da Operação Panatenaico.