O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou portaria que suspende o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nesta sexta-feira (5/8). Assim, os prazos processuais e os processos administrativos ficam suspensos até o restabelecimento dos sistemas administrativos.
Entretanto, o órgão informou que a reorganização do sistema não pressupõe a retomada dos prazos, já que é assegurada às partes envolvidas no processo a restauração dos prazos por tempo igual ao que faltava para seu avanço.
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Até o restabelecimento total dos sistemas, em regime de plantão, o Núcleo Permanente de Plantão Judicial (Nupla) apreciará medidas urgentes como as que impliquem perecimento de direito, medidas protetivas, habeas corpus, entre outros.
O tribunal também esclareceu que o PJe, sistema de tramitação de processos judiciais, está operando normalmente desde a última quarta-feira (3/8), com “todos os dados sendo armazenados, sem prejuízo à integridade do sistema”.
Entenda
O site do TJDFT está fora do ar desde o último domingo (31/7), após detecção de “atividade maliciosa” no acesso ao datacenter do sistema na madrugada de domingo. O tribunal, entretanto, afirmou que a base de dados do sistema não foi comprometida, com os sistemas sendo restabelecidos quando houver segurança tecnológica para tal.