Comerciantes da Asa Sul comemoram a regularização dos "puxadinhos" publicada ontem no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A norma definiu regras que não estavam previstas na Complementar nº 998, de 11 de janeiro de 2022, sobre o uso e ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul. O Correio conversou com gerentes e donos de restaurantes que agora respiram aliviados, certos de que as reclamações, se não pararem, ao menos, serão reduzidas.
O novo texto traz regras para o comércio que se expandiu nos fundos das lojas, os que estão entre os blocos e aqueles que ficam nas extremidades das quadras. Jael Antônio da Silva, presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Brasília (Sindhobar) comemora. "A fiscalização agia e por não ter regulamentação, a lei não podia ser cumprida", argumenta.
O gerente do Fausto&Manoel da Asa Sul, Ronaldo Moura, está feliz com a novidade. De acordo com ele, durante os anos em que passaram ali, os comerciantes sofreram muitas críticas dos moradores da comunidade. "Somos 45 famílias que nós sustentamos aqui, então com a redução dessa área ficaria muito ruim para a gente", afirma.
O empreendedor Agenor Maia, do Olivae, resume em duas palavras os efeitos da nova lei: segurança jurídica. Segundo ele, foi para isso que a regulamentação foi publicada na data de ontem. "Esses dois últimos anos que o comércio enfrentou, com a pandemia, foram muito difíceis", conta. Agenor comenta sobre o perdão de multas. "Pelo menos, com essa regulamentação, recebemos um termo provisório onde podemos continuar em atividade", afirma.
Outro lado
Quem discorda da nova regularização é Frederico Flósculo, professor de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília. Para ele, o plano de Lucio Costa não ficou bem definido quando o assunto são as superquadras. "Lucio não definiu bem essa relação de serviço e até de subordinação do comércio local à vizinhança das superquadras", afirma. Na visão dele, o que há é uma grande autonomia dos comércios que servem a interesses próprios e esquecem que Brasília é um patrimônio cultural.