MP sugere que PMs serão penalizados caso se manifestem em 7 de Setembro

Documento foi enviado à Secretaria de Segurança do DF e ao comandante-geral da PM, que acatou as recomendações. Sugestões foram feitas embasadas na lei do estatuto da classe e no Regulamento Disciplinar do Exército

Tainá Andrade

postado em 23/08/2022 15:33 / atualizado em 23/08/2022 15:35

(crédito: Sargento Wander PMDF/Divulgação)

Preocupados com possíveis manifestações de policiais militares na ativa, no 7 de Setembro, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recomendou à Secretaria de Segurança Pública do DF e ao comandante-geral da Polícia Militar (PMDF) que proibisse a participação de PMs na ativa que estejam de folga no evento público.  

O órgão recomendou, ainda, que os policiais tivessem suas folgas suspensas entre os dias 6 e 8 de setembro. O documento está pautado na lei que determina o estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal, o qual contém o artigo 45 que "proíbe quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político".

"O efetivo deve estar em condições de pronto emprego para o policiamento e a segurança das manifestações na zona central de Brasília e para a manutenção da paz e da ordem nas demais áreas do Distrito Federal", indicou no documento enviado.

Outra base de fundamentação foi o Regulamento Disciplinar do Exército, ao qual a PMDF é subordinada. As Promotorias de Justiça Militar consideram transgressão militar manifestações públicas político-partidárias. "Em caso de descumprimento, deverá ser instaurado procedimento de apuração de falta disciplinar", sugere o MPDFT.  

"Legalidade e da legitimidade"

Em nota, a PMDF respondeu que irá acatar as recomendações propostas para o 7 de Setembro deste ano. Informou ainda que a atuação dos policiais será dentro da "legalidade e da legitimidade" com o objetivo de colaborar com outras autarquias para o bem-estar geral exercer "a cidadania e o Estado Democrático de Direito".

"A Instituição estará com seu efetivo total empregado a fim de atuar em sua principal missão que é a de garantir os direitos humanos fundamentais de todo e qualquer cidadão como, por exemplo, o direito à vida, direito à liberdade, direito à igualdade, direito à segurança e o direito à propriedade", ratificou. 

Ataques ao STF

No ano passado, a data foi usada por Jair Bolsonaro (PL) para incitar a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), causar tensão entre os poderes, atacar as urnas eletrônicas e convocar uma reunião de apoiadores na Esplanada dos Ministérios, que contou com caminhoneiros cercando a Suprema Corte.

Existiu uma preocupação à época, inclusive, de que as polícias se insubordinassem e realizassem manifestações juntamente com seguidores de Bolsonaro.