Relatório do Tribunal de Contas aponta pagamento duplo pelo mesmo serviço

O relatório do TCDF destacou que a SES-DF custeou sem transparência as despesas realizadas pelo Iges-DF em 2020, no enfrentamento da covid-19

Correio Braziliense

postado em 19/08/2022 21:27 / atualizado em 19/08/2022 21:28

O relatório constatou que houve duplicidade de repasse de recursos para habilitação de leitos para pacientes com covid-19. - (crédito: Davidyson Damasceno/Iges-DF)

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou falhas, por parte da Secretaria de Saúde (SES-DF), na fiscalização das ações do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF). A decisão ocorreu em 10 de agosto, mas só foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (19/8).

No relatório final, o TCDF destacou que a pasta da Saúde custeou as despesas realizadas pelo Iges-DF em 2020, decorrentes do enfrentamento da covid-19, “sem o devido planejamento, controle e transparência, sendo que não foi apresentada a devida justificativa e análise dos gastos efetuados”.

Em alguns casos, os auditores apontaram que não foram estabelecidos objetivos, metas e indicadores para avaliação da ação do Instituto em contrapartida aos recursos repassados. Dessa forma, o relatório constatou que houve duplicidade de repasse de recursos para habilitação de leitos para pacientes com covid-19. “A SES-DF pagou ao Iges-DF duas vezes, pelo mesmo serviço, o valor aproximado de R$ 32 milhões”, destacou o texto do relatório.

O documento também chamou atenção para o descumprimento de algumas cláusulas contratuais relevantes; falha no aperfeiçoamento e correção do contrato de gestão; não cumprimento de metas constantes em contrato; falha na transparência; e na gestão do gasto público.

Além disso, o TCDF determinou que haja uma audiência dos ex-secretários de Saúde Francisco Araújo Filho e Osnei Okumoto, do ex-diretor do Iges-DF Paulo Ricardo Silva e do Diretor Executivo do Fundo de Saúde do DF Everaldo de Melo Santos, para que se expliquem sobre as irregularidades apontadas no relatório, no prazo máximo de 30 dias, contado a partir da notificação oficial

Respostas

Em nota, o Iges-DF informou que tomou conhecimento do relatório nesta sexta-feira (19/8). “No momento, estamos analisando as considerações contidas no processo e apresentaremos uma manifestação formal dentro do prazo legal”, ressaltou o texto. O instituto também ressaltou que a atual Diretoria Executiva “trabalha diuturnamente, aliada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, para fornecer uma saúde cada vez melhor à população, pautando-se sempre pelos princípios constitucionais e boas práticas da Administração Pública''.

A reportagem também tentou entrar em contato com as defesas dos gestores citados no relatório, mas, até a última atualização desta matéria, não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.