LEGISLATIVO

Senado aprova PL que altera limites da Floresta Nacional de Brasília

Projeto de lei prevê ajuste em duas áreas, a fim de promover a regularização urbana de dois assentamentos. Texto abre espaço a novas definições, no futuro, para compensação da Flona

Correio Braziliense
postado em 10/08/2022 23:55 / atualizado em 12/08/2022 04:23
Flona dispõe de áreas com trilhas e infraestrutura abertas ao público -  (crédito: Flona/Divulgação)
Flona dispõe de áreas com trilhas e infraestrutura abertas ao público - (crédito: Flona/Divulgação)

A Floresta Nacional (Flona) de Brasília pode ter os limites alterados em breve. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10/8), o Projeto de Lei (PL) nº 2.776/2020, que modifica áreas da unidade de conservação para regularização urbana de dois assentamentos. A matéria segue para apreciação presidencial.

A Flona se localiza próximo às regiões administrativas de Taguatinga e Vicente Pires. O PL prevê que duas partes dela deixem de integrar a floresta, pois na Área 2, com 996,47 hectares, fica o assentamento 26 de Setembro; e, na Área 3, de 3.071 hectares, encontra-se o Maranata.

Além disso, o limite da Área 4 será reduzida para, aproximadamente, 1.887 hectares. Por outro lado, a Área 1 será ampliada, para abranger a Área de Proteção de Mananciais (APM) dos Córregos Currais e Pedras, passando a ter 3,7 mil hectares.

A Área 1 é considerada a porção mais preservada, onde ficam trilhas e as partes com infraestrutura abertas aos visitantes da Flona. O PL prevê novas definições, no futuro, para fins de compensação da floresta, desde que consideradas as viabilidades ambiental, social e econômica.

Agora, o projeto de lei segue para o Palácio do Planalto, onde passará por avaliação do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode sancionar ou vetar a proposição.

Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil

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