A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) pediu nova análise — interpondo recurso de apelação contra sentença de primeira instância — na tentativa de regularizar o déficit no atendimento a pacientes que precisam realizar exame de tomografia computadorizada, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (21/7).
De acordo com o órgão, nos últimos meses, houve a diminuição na oferta de vagas e o aumento da demanda, resultando em mais de 12 mil pessoas na fila de espera para a realização do exame capaz de diagnosticar diversas doenças, como o câncer.
Em setembro de 2021, em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estabeleceu prazos ao Distrito Federal para que todos os pacientes na fila de espera fossem atendidos. A decisão foi alcançada após a Defensoria Pública ajuizar ação civil pública com o intuito de regularizar o déficit.
Porém, recentemente foi proferida sentença que julgou improcedente os pedidos, sob os argumentos de que não há omissão por parte do réu, Distrito Federal, bem como não deve ao Poder Judiciário adotar posicionamento ativo com base no que se denominou “ativismo judicial”.
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Apelação
No recurso de apelação, a Defensoria destaca que, conforme as informações apuradas, mesmo após a decisão liminar, não houve a diminuição da fila de espera para garantir um adiantamento eficaz na realização do exame.
“A partir de informações fornecidas pela própria Secretaria de Saúde do Distrito Federal, constatamos que a oferta de vagas diminuiu consideravelmente, que a fila de espera aumentou, e que a maior demanda, de tomografia computadorizada com contraste, é disponibilizada em apenas um hospital, sendo que este exame é muito importante para o diagnóstico de diversas doenças graves, como o câncer e outros tumores em diferentes partes do corpo. No total, já são mais de 12 mil pessoas na fila de espera e esse número tende a aumentar, se nada for feito”, acrescenta o Defensor Público João Aires.
Na apelação, a Defensoria pede a reforma da sentença e o total provimento ao apelo, no sentido de julgar totalmente procedentes os pedidos autorais que buscam a garantia da normalização na prestação do serviço de tomografia computadorizada pelo SUS-DF.
O caso
De acordo com dados coletados pela DPDF, a Secretaria de Saúde , entre os meses de maio e junho de 2021, formou-se uma longa fila de espera para realização da tomografia. Segundo a DPDF, isso ofende o direito à saúde dos pacientes que necessitam do serviço público de saúde para fins diagnósticos.
Em contrapartida, o Distrito Federal propôs um plano de ação visando a abertura de vagas para oferta da tomografia computadorizada. Entretanto, na prática, houve uma piora considerável na oferta e na espera excessiva.
Diante da situação, a Defensoria solicitou à pasta responsável novos dados quanto à possível fila de espera. Segundo as informações prestadas, praticamente todas as categorias de grupos de tomografias computadorizadas sofreram uma piora significativa, se comparadas a junho de 2021.
Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal