Após as polêmicas em torno da imposição de horário de funcionamento reduzido para estabelecimentos comerciais que vendiam bebidas alcoólicas em Ceilândia, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou, na quarta-feira (20/7), a revogação da medida. Pela manhã, o chefe do Executivo local exigiu o cancelamento da ordem de serviço que estabelecia o “toque de recolher”. Uma nova publicação sairá no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (21/7) para suspender a norma.
A ordem de serviço consta na edição de terça-feira (19/7) do DODF, assinada pelo administrador regional de Ceilândia, Cláudio Ferreira Domingues. Contudo, interlocutores do Palácio do Buriti afirmam que o documento teria sido publicado sem receber aval da Governadoria. Além de ninguém saber explicar o ocorrido, o chefe da administração regional da cidade não teria poder para dar a “canetada”, segundo fontes ouvidas pelo Correio.
A medida que reduzia o horário de funcionamento de estabelecimentos com venda de bebida alcoólica havia dividido comerciantes e a população. A justificativa apresentada pelo administrador da cidade era de que a publicação atendia às diretrizes do programa Pacto Pela Vida, da gestão Rodrigo Rollemberg (PSB), o que também provocou mal-estar entre a atual equipe do Buriti.
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O debate chegou à Câmara Legislativa, na quarta-feira (20/7), quando o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), declarou interesse em derrubar a ordem de serviço na data de retomada dos trabalhos na Casa, em 2 de agosto. 'Temos de garantir a segurança da sociedade, mas não é com medidas restritivas — que podem afetar empregos e provocar prejuízos aos comerciantes — que vamos resolver o problema”, argumentou o deputado distrital.
O Correio apurou que a Administração Regional de Ceilândia havia atendido a uma orientação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A decisão de mudar o período de funcionamento dos estabelecimentos teria resultado de uma reunião da instituição com sindicatos de comerciantes e representantes da comunidade. Na noite dessa quarta-feira (20/7), a reportagem entrou em contato com Cláudio Ferreira, mas ele afirmou que não havia sido comunicado sobre a suspensão da norma.
O documento publicado previa que as lojas funcionassem até meia-noite, de domingo a quarta-feira, e até as 2h, de quinta-feira a sábado. Para o presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhobar), Jael Antônio da Silva, a medida ajudaria a proteger as atividades econômicas da região. “O governo explicou a preocupação dele. Ceilândia tem muito comércio irregular. E essa regra se refere principalmente a eles”, afirmou.
Na avaliação do Sindhobar e do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Distrito Federal (Abrasel), Beto Pinheiro, estabelecimentos nessa condição contribuem para a violência e a poluição sonora em Ceilândia. “(O que o documento traz) é a importância da legalização e da formalização das empresas”, entendeu Beto, acrescentando que os horários estabelecidos eram iguais aos do Plano Piloto.
Imagem negativa
“O sentimento foi de revolta”, disseram comerciantes da região. Carlos Augusto Moreira, 43 anos, é dono de um bar há 12 anos. Ao lado dele, o colega Antônio Pereira, 55, proprietário de um botequim, avaliou as consequências que a medida provocaria para os negócios. Eles acreditam que prejuízos financeiros e a iminente demissão de funcionários seriam inevitáveis. “Eu tenho três empregados, teria de mandar embora ao menos dois. Isso se eu não tivesse de despedir todo mundo”, lamentou Antônio.
Para os amigos o argumento da insegurança, mencionado na ordem de serviço como motivação para o fechamento das lojas, era discriminatório. “Se o problema era a criminalidade, por que eles (o poder público) não colocam a polícia em cada esquina?”, questionou Antônio.
Presidente da Associação Comercial de Ceilândia (Acic), Clemilton Saraiva também criticou a medida e destacou que todo o DF sofre com problemas de segurança pública. “Não seria dessa forma que coibiríamos esse tipo de atividade. Em nossa cidade, a polícia não tem efetivo para atender às demandas da população”, afirmou. Ele entende haver uma "demonização" além de ataques preconceituosos contra a cidade.
Favorável à redução dos horários, o aposentado Sebastião Machado, 67, enfrentava problemas com o barulho noturno. “Para mim, a música deveria ser só acústica. Porque, nessa situação (de horários regulares), perturba muito”, disse.
*Estagiário sob a supervisão de Guilherme Marinho