O Cadastro Único da Pessoa com Deficiência é um registro feito pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD), e lançado em 2021. Emitido de forma gratuita, o documento tem como objetivo facilitar a identificação e garantir o acesso a benefícios econômicos e sociais de políticas públicas do Distrito Federal voltadas para esse público. Essa população corresponde a cerca de 600 mil pessoas na capital federal. O governo, atualmente, tem cadastradas cerca de 6 mil pessoas, com emissão de 4 mil carteiras.
Quem quiser se cadastrar pode fazê-lo pela internet, acessando aqui. A carteira também pode ser tirada no Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência, na Estação 112 Sul do Metrô, ou nas ações de itinerância da SEPD. A próxima será em Santa Maria, na Coordenação Regional de Ensino (CL 114 Shopping Santa Maria), entre os dias 25 e 29 deste mês, das 9h às 17h.
Para o cadastramento, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos: foto 3×4, RG, CPF, laudo médico, comprovante de residência e comprovante de renda.
Além de catalogar as pessoas com deficiência que vivem no DF, o cadastro resulta em duas identificações oficiais específicas: a Carteira da Pessoa com Deficiência e a Carteira do Autista. Os documentos formalizam o cidadão que vive essa situação e evitam a necessidade de apresentação de laudo médico de tempos em tempos.
Segundo o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, fazendo esse cadastro, será possível ter um conhecimento maior sobre a pessoa com deficiência no DF para que o governo possa desenvolver políticas públicas mais efetivas, atuais e regionalizadas, de acordo com o perfil desse público e o tipo de deficiência. Ele pontua que o Cadastro Único supera a dimensão da secretaria, podendo ser usado por outros órgãos do GDF que necessitem identificar a pessoa com deficiência.
Os documentos também são necessários para homologação e certificação dos usuários em programas como DF Acessível (parceria com a TCB em que vans adaptadas são usadas para transportar pessoas com deficiência e limitação de mobilidade severa), Passe Livre (do BRB Mobilidade) e a inscrição para concorrer a unidades habitacionais (Codhab).
Saiba Mais
Depois de feita a inscrição no Cadastro Único, a documentação é analisada pelas equipes técnica, que verifica a veracidade dos documentos, e médica, que analisa o laudo médico. “Após a aprovação das duas análises, a carteira fica disponibilizada em formato digital dentro do próprio sistema. A pessoa pode ter (o documento) no celular ou imprimir para depois utilizar fisicamente. Isso vale para as duas carteiras”, explica Santos.