Os 60 ocupantes de imóveis comerciais dos módulos da Colônia Agrícola Sucupira, no Riacho Fundo, têm até 12 de agosto deste ano para entregar a proposta de concessão do imóvel e a documentação exigida em edital à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O aviso foi divulgado neste domingo pela empresa pública.
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De acordo com o Chamamento para Concessão Onerosa de Uso, o valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel, porcentagem feita por meio de avaliação feita pela agência. O edital está disponível para download aqui.
Para casos como esse, a Terracap criou uma nova modalidade para áreas que são objeto de regularização. É o chamado Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra. O prazo do contrato será de cinco anos, renováveis por mais cinco.
Quando o projeto de regularização do setor estiver registrado em cartório, o concessionário será comunicado pela Terracap e terá o prazo de 90 dias para exercer o direito de adquirir o imóvel, por meio do programa de Venda Direta.
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Segundo a Terracap, a vantagem da concessão é proporcionar a legalidade na atividade comercial, pois o empresário poderá renovar o Registro de Licenciamento da Empresa (RLE) e emitir alvarás de construção. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222.
O edifício-sede da empresa está localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti. A agência abre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Com informações da Terracap