O governador Ibaneis Rocha (MDB) recebeu, na tarde desta sexta-feira (8/7), um ofício com pedido de urgência enviado por deputados pedindo a proibição de armas no ato que é a favor do armamento no Brasil, que ocorrerá neste sábado (9/7), na Esplanada dos Ministérios.
O documento, assinado pelos presidentes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Orlando Silva (PCdoB-BA) e Fábio Felix (PSol), respectivamente, citam o artigo 5, inciso XVI da Constituição da República, que assegura o direito à manifestação, desde que seja sem armas. Para os deputados, o chefe do Executivo Local deve adotar medidas para que seja garantida a segurança da população.
“A determinação constitucional de que as manifestações ocorram sem armas visa a garantir o estado de direito, a democracia e a integridade física e a vida dos cidadãos”, afirma Orlando Silva. “O que estamos pedindo é que as pessoas que defendem o armamento da população não se sintam no direito de ostentar armas”, complementa Fábio Felix.
O encontro pró-armas será na área central da capital federal, e fará alusão ao Dia Mundial pelo Desarmamento. Apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), estarão presentes no ato deste sábado. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, é um dos maiores incentivadores do ato e chegou a convocar a população para o encontro pelo Twitter.
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O que diz o GDF?
Procurados, o Palácio do Buriti e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) afirmaram que atos públicos de toda e qualquer natureza são monitorados, respeitados os limites constitucionais, para garantir a segurança dos participantes e da população em geral. O trabalho é realizado pelas forças de segurança e outros 29 órgãos. Para a manifestação, o trânsito será interditado nas vias de ligação em frente à Catedral de Brasília e na Avenida José Sarney.
Aumento de arma de fogo no DF
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última semana, nenhuma outra unidade da federação cresceu tanto no registro de armas de fogo quanto o Distrito Federal. Em 2017, eram 35.693 armas particulares com o registro de posse ativo; em 2018, 227.940; 2020 com 232.859; e 2021, 243.806 armas estão com o registro ativo.
O levantamento, com dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), traz um crescimento do número de registros de armas de fogo no Distrito Federal de 583,1, entre 2017 e 2021. No mesmo período, nenhuma unidade da federação teve uma variação maior que a capital federal.