A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) terá de prestar explicações sobre uma abordagem no último fim de semana contra um homem, na Galeria dos Estados. A investigação ficará a cargo da Corregedoria da corporação, em atendimento a um requerimento da Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitido na segunda-feira (4/7).
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A PMDF informou ao MPDFT que a abordagem teria ocorrido após recebimento de uma denúncia anônima sobre porte de arma de fogo. Alvo da ação, Sérgio Pedro divulgou nas mídias sociais um vídeo do momento em que os policiais chegaram (assista abaixo). O caso repercutiu até chegar ao Ministério Público.
O promotor de Justiça Flávio Milhomem observa que não foi encontrada arma com o alvo da abordagem e que não foi possível comprovar a denúncia anônima. O integrante do Ministério Público lembra que qualquer um pode contestar a forma de atuação da Polícia Militar: "O cidadão que se sentir prejudicado pode se valer do MPDFT como órgão de controle externo da corporação. Pode marcar o Ministério nas redes sociais ou entrar em contato por meio da ouvidoria".
Decisão recente
Em nota divulgada sobre o caso, o MPDFT mencionou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada em abril último, que considera ilegal qualquer tipo de busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, motivada apenas pela "impressão subjetiva" sobre a aparência ou com base em "atitudes suspeitas" de alguém.
O entendimento partiu dos ministros que integram a Sexta Turma do STJ. Por unanimidade, eles consideraram ser necessária a existência de fundada suspeita para realização da abordagem. "(Deve ocorrer) descrita de modo objetivo e justificada por indícios de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos ilícitos, evidenciando-se a urgência para a diligência", ressalta a decisão.
Relator do caso, o ministro Rogerio Schietti Cruz enfatizou que a suspeita se relaciona, necessariamente, à "probabilidade de posse de objetos ilícitos, pois a busca pessoal tem uma finalidade legal de produção de provas".
O Correio entrou em contato com a PMDF para pedir um posicionamento sobre o caso. Em nota, a corporação informou que vai questionar a solicitação feita pelo MPDFT. "Será aberto procedimento apuratório justamente para entender em quais circunstâncias se deu a ação policial", disse a PMDF, no texto. A reportagem também tenta contato com Sérgio Pedro, que acusa a corporação de abuso de autoridade.