Caiu sobre o ministro do STF Gilmar Mendes a responsabilidade de conduzir a mediação no cabo de guerra entre os estados e o governo federal por causa do teto do ICMS sobre combustíveis. O ministro deu prazo de 5 dias, contados durante o recesso judiciário, para que a União se manifeste sobre a proposta oficial de conciliação enviada pelos estados na semana passada. "A União não pode usar seu poder legislativo e esvaziar poder tributário dos estados fora da Constituição", escreveu, em sua decisão, na sexta-feira à noite.
Períodos de anormalidade
Na tentativa de conciliação, Mendes ressaltou que tanto os governadores quanto a União deveriam pensar "no povo brasileiro, que é quem vem sofrendo de forma mais contundente as consequências dos períodos de anormalidades que estamos enfrentando".
Enxurrada de decretos estaduais
O Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) pediu a Mendes que suspenda a liminar, concedida em junho, pelo ministro André Mendonça que determina alíquota única para o tributo no país. A decisão monocrática passou a valer desde sexta-feira passada (1º/7), o que levou os governadores a baixarem, nos últimos dias, mesmo contra a vontade, decretos de redução do ICMS sobre combustíveis.
Caos tributário
Os estados, no entanto, alegam "caos tributário" e perda considerável de receita. O governador do DF, Ibaneis Rocha, chegou a classificar a decisão como "um prejuízo" aos cofres públicos. Na capital federal, o orçamento deste ano terá de ser enxugado em R$ 500 milhões como efeito colateral da medida.
Média dos últimos 60 meses
Os estados propuseram durante a audiência de conciliação com a União, presidida por Gilmar Mendes, que a alíquota do ICMS sobre o diesel seja calculada com base na média dos últimos 60 meses. Pedem também que a decisão de Mendonça seja suspensa pelo menos por 30 dias. Há hoje no STF quatro ações que discutem o tema. Uma delas está com o ministro André Mendonça. Outras duas estão com o ministro Gilmar Mendes.
Lançamento do 5G movimenta Brasília
Brasília será a primeira cidade do país a receber o 5G, que promete levar a comunicação a um outro patamar. A expectativa é que a tecnologia comece a rodar na capital nos próximos dias. Enquanto isso, operadoras de telefonia fazem testes e movimentam a cidade.
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Novas antenas foram instaladas pela TIM
Espaço físico e virtual
A TIM começa a demonstrar o uso prático do 5G aos brasilienses na loja que inaugura nesta segunda-feira, no ParkShopping. Nos 225m² da loja, será possível visualizar imagens em 360 graus captadas com o 5G e experimentar um ambiente de uma casa conectada com óculos de realidade virtual. A loja é a primeira da operadora na capital com o conceito de omnichannel, que integra espaço físico e virtual.
Pedido à Anatel
Na semana passada, CEOs das três maiores operadoras estiveram em Brasília para tentar convencer a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a antecipar a liberação do novo sinal de celular e receberam acenos positivos.
OAB/DF debate Compliance
A OAB/DF realiza hoje o evento Compliance Across Regional Distrito Federal, promovido junto com o Instituto ARC e pela ESENI, em parceria com o Movimento pela Integridade na América Latina (MILA). O evento, gratuito e presencial, tem o objetivo de formar uma rede de pessoas e instituições comprometidas com a promoção da cultura da ética e da integridade, discutindo as melhores práticas e tendências do compliance em diversos setores.
Impacto nos negócios
Na programação, cinco painéis: "Mecanismos e controles de Integridade no Setor Público"; "Perspectivas da LGPD e Interações Práticas com Compliance" — que contará com explanação do conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD) Rodrigo Badaró (foto), dentre outros convidados; "ESG e seu impacto nos negócios"; "Compliance aplicado ao Agronegócio" e "Investigações internas e mecanismos de combate à corrupção".