"Na democracia, quem ganha leva", enfatiza presidente do TJDFT

Desembargador José Cruz Macedo defende o modelo adotado no país para escolha dos representantes políticos e acredita que os candidatos eleitos em outubro terão a posse assegurada, como estabelece a Constituição

Ana Dubeux

Ana Maria Campos

postado em 31/07/2022 06:00

José Cruz Macedo é desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) - (crédito: Carlos Vieira/CB)

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), José Cruz Macedo, 64 anos, é um fã das urnas eletrônicas brasileiras. O magistrado, que já atuou na Justiça Eleitoral como advogado, corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), defende com paixão o modelo adotado no país para a escolha dos nossos representantes na política. Ele não acredita na possibilidade de fraudes e sustenta que as críticas estão apenas associadas à esfera política, com outros propósitos.

Apesar do bombardeio de políticos ao modelo de votação brasileiro, Cruz Macedo é otimista. Ele acredita que o país viverá os próximos meses em situação de normalidade e que os eleitos pelo voto popular tomarão posse como estabelece a Constituição. "A garantia de posse é absoluta. Estamos no sistema do Estado de Direito Democrático, e é grande a importância da democracia. Quem ganha leva", diz.

Cearense da região do Cariri, Cruz Macedo trabalhou como advogado na Constituinte, ao lado do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que morreu em 2018. O magistrado chegou a Brasília em 1979, estudou direito no Centro Universitário UDF e criou raízes na capital. Há 20 anos, virou desembargador. E, desde abril, preside o Tribunal de Justiça no Distrito Federal.

No cargo, afirma que tem o desafio de manter a Corte julgando com celeridade e fala com orgulho de projetos criados pela equipe reconhecidos pela inovação.

O senhor é oriundo da vaga da advocacia. Como isso influencia o perfil da sua gestão como presidente?

Depois que chegamos aqui, a ideia é que essa distinção desapareça. Realmente, é outra carreira. A da advocacia é muito importante, mas é completamente diferente da magistratura. A Constituição estabelece a composição com membros da advocacia e do Ministério Público. Eu nunca senti essa distinção no tribunal. Fui muito bem recebido aqui. Mas acredito que, em termos de administração, o que pode ocorrer é que a experiência na advocacia pode ter algum significado, especialmente na questão da gestão, porque a administração é bem diferente de julgar. Na administração, precisamos considerar a quantidade de recursos, e penso que a experiência na advocacia me ajuda a lidar com pessoas, com clientes. Os advogados estão muito habituados com isso. Eles frequentam as casas legislativas, o Poder Executivo, as empresas. E eu passei 23 anos na advocacia.

O senhor trabalhou na Constituinte. Na sua avaliação, qual é a maior qualidade da nossa Constituição?

Nossa Constituição alcançou os direitos sociais e fundamentais. Foi um avanço muito grande, porque ela assegurou e ampliou os direitos de saúde, educação, dos povos indígenas... Eram direitos que estavam sendo muito reivindicados porque estávamos vindo de um processo autoritário.

E a Constituição tem sido seguida?

Nós temos tido conquistas importantes, mas não podemos dizer que a Constituição é inteiramente efetiva, porque foram assegurados muitos direitos. Há até críticas de que a Constituição teria assegurado direitos que não são compatíveis com a realidade. Mas, naquele momento histórico, era natural que fosse assim. Ficamos com uma Constituição extensa. As pessoas tinham uma imagem de que, para ter o direito, era preciso estar escrito. Agora, na efetividade desses direitos, não dá para dizer que todos foram assegurados. Os direitos sociais ainda não foram alcançados. As desigualdades sociais deste país ainda são parecidas com o momento da Constituinte. Nós temos ainda uma desigualdade muito grande. Mas, no campo da educação, houve muitos avanços. Nós, hoje, temos garantido o acesso à educação. Mas precisamos caminhar mais para ter uma educação de qualidade.

Na saúde também?

Na saúde, o SUS é um sistema que realmente acolhe as pessoas, diverso do que tem em muitos países do mundo. Agora na pandemia nós vimos a importância do SUS. As pessoas tinham um amparo no SUS. É um sistema universal, mas nós não podemos dizer que atende a todos.

Hoje, fala-se muito que, dependendo do resultado das eleições, o presidente da República pode não aceitar. A Constituição garantirá que o novo presidente tome posse?

A Constituição é expressa. O nosso constituinte optou pela representação popular. Eu me recordo do Sobral Pinto no Comício da Candelária, no Rio de Janeiro, mencionando o artigo da Constituição de 1967, dizendo que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. A Constituição de 1988 traz essa referência sobre a soberania popular e acrescenta a questão da participação direta. Então, são representantes eleitos diretamente. Todo representante tem de ser eleito e (ter) assegurada a sua posse. E o povo tem o poder, inclusive, de propor iniciativas legislativas. Temos pessoas que se reuniram e apresentaram iniciativas legislativas. A Lei da Ficha Limpa nasceu da assinatura de cidadãos, e o Congresso acolheu. A garantia de posse é absoluta. Estamos no sistema do Estado de Direito Democrático, e é grande a importância da democracia. Quem ganha leva. E nós temos ainda um instrumento muito importante para a democracia, que é o nosso processo eletrônico de votação.

A urna é segura?

Inteiramente segura. Trabalhei alguns anos na Justiça Eleitoral, fui corregedor, vice-presidente e diria que a urna eletrônica é uma segurança para o nosso sistema eleitoral. Quando escuto críticas, fico pensando. A urna é um instrumento que deve ser um orgulho para o nosso país. É um sistema organizado, que funciona. Nós temos uma eleição que funciona num país continental, e essa eleição se realiza num único dia no país inteiro, de Norte a Sul. Essas urnas chegam aos locais de votação com segurança. A Justiça eleitoral termina uma eleição e começa a programar a outra. O ministro (aposentado) Sepúlveda Pertence sempre dizia: "A Justiça Eleitoral é uma instituição que deu certo". E eu digo: "Deu certo. Deu muito certo".

Por que as urnas são confiáveis?

Elas conseguem fazer eleições aqui, remetem para o exterior. O TRE de Brasília remete as urnas eletrônicas para o mundo. Cada urna recebe os votos, não tem ligação com a internet. A única ligação que a urna tem é com uma tomada elétrica e, se der problema, tem uma bateria que garante uma autonomia de duas horas. E estados como Amazonas e Pará, em que as distâncias são enormes, têm um gerador, que garante a geração de energia o dia inteiro. A urna já foi acolhida pelo nosso povo. As pessoas conseguem votar com enorme facilidade. Então, quando escuto as críticas, eu fico realmente a pensar que é porque não se conhece o sistema, ou então (porque) é feita uma crítica deliberada ao processo.

Com outro propósito?

Sim. Com outro propósito. Nós temos um programa que inclui o nome dos candidatos, e esse programa é aberto para auditagem. O TSE chama especialistas, pessoas da área, professores, a imprensa, os eleitores. O código é distribuído para as pessoas verificarem como funciona aquele programa. Mas, além disso, tem um sistema que não é tão conhecido da população em geral, mas quem conhece sabe que existe uma votação paralela para testar a integridade das urnas. São distribuídas as urnas para todos os locais de votação e, na véspera, o TRE sorteia entre as urnas para fazer esse processo de auditoria. O TRE vai até o local, tira aquela urna, outra é colocada no local com seu programa instalado e faz-se a checagem da urna. Os partidos políticos indicam eleitores para participarem. Então, eles votam, preenchem uma cédula com os nomes que são criados, normalmente se colocam nomes de autores, de artistas, de escritores. A pessoa vota ali, o voto é incluído no programa da urna e, depois, é impresso um boletim e é checado. Isso tudo é filmado. Aqui no Distrito Federal, temos duas empresas contratadas para acompanhar essa auditoria e, no fim da tarde, é feita uma apuração e uma checagem.

É possível interferir no programa?

Algumas pessoas podem pensar que pode haver uma interferência no programa, como um hacker que entre no programa do TSE e coloque, por exemplo, que, das 13h às 15h, o voto será dirigido ao candidato tal. Isso seria possível? Eu penso que não. Mas, mesmo que fosse possível, e não é porque esse programa é conferido toda hora, essa eleição paralela identifica isso. Quando você colocar um voto ali, vai apontar. Das 12h às 15h, só iria aparecer aquele nome. Mas isso realmente não é possível. Então, nosso processo eleitoral é seguro, pode ser auditado, e deveria ser apresentado ao mundo como um orgulho do nosso país, como um modelo. E faz parte da nossa cultura. Diria que, hoje, nós não sabemos votar senão na urna eletrônica.

Na sua opinião, qual o propósito de grupos que tentam desmoralizar as urnas eletrônicas?

Eu penso que pode ser um propósito político, de disputa política. Porque, do ponto de vista do funcionamento da nossa justiça eleitoral, não vejo motivo para essa crise. Acho que só o aspecto político pode levar a críticas tão ácidas, eu diria, a um processo que não só é reconhecido pelo nosso eleitor, como por vários países do mundo. Acho que, nós brasileiros, já nos acostumamos com o voto eletrônico. Na minha opinião, não tem retorno.

Tanto que, quando o presidente Bolsonaro chamou os embaixadores para criticar o sistema eletrônico brasileiro, não recebeu apoio de nenhum país...

Estranho porque, internamente, há uma crítica à urna e, externamente, um reconhecimento de que o sistema é bom, de que é modelo. É um processo que até contrariou a nossa tradição de fraude em eleições porque, nas nossas eleições da República Velha, tínhamos um histórico muito ruim de eleições fraudadas. O processo eletrônico acabou com isso. E a rapidez na apuração é sensacional.

Voltaram a circular algumas fake news sobre fraudes em urnas. O senhor acha que essas coisas tornam a eleição mais perigosa?

O nosso desafio nas eleições será o combate às fake news. Essas mentiras, essas invenções que são criadas e que podem atrapalhar o processo eleitoral. Mas tenho muita confiança na atuação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O tribunal está acostumado, tem uma tradição muito boa com eleições e está se preparando para o combate às fake news. Isso não é uma coisa fácil. É difícil o controle, porque as coisas se espalham. São como aqueles boatos que aconteciam no passado. Tínhamos aqueles boatos de natureza econômica, quando tínhamos os planos econômicos, a inflação muito elevada e, na sexta-feira, surgia um boato, as pessoas começavam a sacar dinheiro, a mudar a aplicação. Mas os boatos potencializam mentiras e desinformação. A grande luta do nosso processo eleitoral será contra a desinformação. Nosso eleitor precisa ficar atento, precisa perceber essas situações. O eleitor tem de ter uma conduta defensiva, ler as mensagens antes de remetê-las.

E se informar nos veículos tradicionais...

Nesse ponto, a mídia tradicional e os próprios tribunais eleitorais são instituições que conferem uma legitimidade, uma credibilidade ao processo. A imprensa confere e checa a informação antes de publicar. Nas redes sociais, é diferente, porque as pessoas jogam qualquer fato. Nesse ponto, o papel da mídia tradicional nas eleições será muito importante. Porque será uma eleição trabalhosa, muito polarizada, uma eleição que vai exigir muito trabalho. O senhor citou a Lei da Ficha Limpa como uma iniciativa popular. Mas agora vemos a volta de muitos que foram condenados.

Estamos vivendo um recuo na Lei da Ficha Limpa?

A Lei da Ficha Limpa trouxe boas novidades, algumas restrições do ponto de vista ético para a participação nas eleições. Teve, realmente, uma importância grande. Mas existe um impedimento em razão da improbidade administrativa. Agora, há uma discussão se a nova lei se aplica sobre os processos em curso. A nossa tradição do sistema jurídico é o seguinte: na lei penal, não (se) retroage para prejudicar os réus, só (se) retroage em benefício do réu. A novidade é se, na improbidade administrativa, também se aplica essa regra. E há uma discussão, porque a pena não é de natureza penal, mas alguns justificam que ela tem essa natureza. E o Supremo (Tribunal Federal) vai julgar a matéria. Como existem alguns processos em andamento, os tribunais têm concedido o direito para esses candidatos participarem.

Os tribunais superiores. O TJDFT também?

Aqui, o tribunal não permitiu. O tribunal mantém o entendimento de que a lei não tem natureza penal e, portanto, não se aplica aos casos em andamento.

O Congresso, com tantos políticos investigados, aprovou uma nova lei de improbidade, mais amena, para se beneficiar?

Essa discussão é antiga. Tem bastante tempo que se discute isso. O momento do Congresso é da escolha deles. É difícil fazer essa avaliação. Mas o Congresso acabou por dar outro entendimento quanto à natureza da improbidade administrativa. A nova lei exige uma conduta dolosa que é difícil de ser demonstrada.

O Tribunal de Justiça do DF é rápido para julgar?

Sim. Veja que essas ações de improbidade foram todas julgadas aqui. Essa é uma das metas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). E, a meta de julgar 80% ou 90% dos processos com mais de três anos, nós temos cumprido também. O nosso tribunal está cumprindo as metas. O desafio, hoje, é manter esse padrão elevado.

O senhor se considerou suspeito para julgar o recurso do ex-governador José Roberto Arruda em que ele pedia a suspensão dos efeitos da condenação por improbidade para poder concorrer nas eleições. Pode dizer o motivo?

Foi por conta de referências que foram feitas naquela Operação Caixa de Pandora a quatro desembargadores. Eu me considerei suspeito nos julgamentos à época e, como esse julgamento é decorrente daquela operação, eu entendi que não poderia julgar. Eu já tinha afirmado suspeição. Agora, por isso, não poderia fazer um julgamento, seja em benefício ou contrário a uma das partes.

Falando das metas do Judiciário, o TJDFT precisa de mais juízes e desembargadores?

Nós sempre temos deficiência de magistrados e servidores. Isso é comum. Se formos ver do ponto de vista ideal, do número de processos para um juiz e um desembargador, nós recebemos um número muito elevado. Agora, hoje, os nossos recursos não nos permitem um aumento de magistrados. Estamos tentando, mas,hoje, temos um teto de gastos. E qual é a solução? Cumprir a Constituição. Se pudéssemos aumentar, seria ideal, porque a distribuição, hoje, é desumana. Eu sempre tive o hábito de levar processos para casa.

Os mais complexos sempre iam para casa.

No fim de semana, feriado, sempre tirava um tempinho para cuidar desses processos. Mas eu escolhia os processos que levaria. Hoje, é diferente. Os processos me acompanham para casa todos os dias.

O processo de judicialização levou o Judiciário para os holofotes. Nessa semana, o presidente conclamou o país a uma manifestação contra o Judiciário no 7 de Setembro. Como o senhor enxerga isso?

O protagonismo do Judiciário é algo que vem do acesso ao Judiciário. Mas veja que o Judiciário sempre é provocado. Esse aspecto é político. O direito de manifestação está assegurado na Constituição, com limites. Penso que a sociedade tem direito a isso, como tem direito à democracia, como tem direito a uma mídia livre, tem direito de não ter censura.

Mas quem tem a palavra final?

O Supremo tem a palavra final. Ele é o intérprete da Constituição e é quem mais garante a Constituição. Evidente que existe o equilíbrio entre os Poderes, mas precisa haver um relacionamento de convivência. Os Poderes não podem ser intolerantes.

O senhor teme que a polarização na campanha presidencial leve à violência em Brasília?

Eu acredito que não haverá. O processo político é de disputa. Quem conhece de perto sabe como é conflituoso. Mas nossas instituições estão muito amadurecidas. Nós estamos, hoje, no maior período de estabilidade democrática da história da nossa República. De 1985 até agora, há uma naturalidade no nosso processo democrático. O eleitor é chamado para decidir. Então, ele decide com relação à alternância no poder. Esse eleitor é quem detém a decisão. Ele escolheu, elegeu, assume (o mais votado). Parece-me que teremos um processo de normalidade. Eu considero mais essas declarações de natureza política, mas o processo vai ocorrer naturalmente.

O que o senhor faz para relaxar?

Gosto de música, futebol, de estar na área rural, ir ao clube. Gostava de tênis e jogava muita peteca. Mas, na pandemia, parei. Hoje, fico nas caminhadas. Mas gosto de assistir futebol. Sou torcedor do Botafogo.

Como o tribunal enfrentou a pandemia?

Muitos servidores tiveram sequelas. Ainda estamos avaliando. As várias situações que a pessoa vive depois de ter a covid-19 deixam impressão que são decorrentes da doença. Em algumas situações, são mesmo. São pessoas que ficaram depressivas ou que começaram a ter dores no corpo ou perdem o cabelo. São situações que ainda estão sendo investigadas. Não podemos ainda ter certeza. Tenho a impressão de que, daqui para frente, vamos encontrar muitas situações.

E o tribunal perdeu um desembargador...

Pois é. Perdemos um desembargador (George Lopes Leite) com a esposa (Jacira Santos de Queiroz Leite), juízes. A pandemia nos trouxe muitas perdas, apesar do cuidado que tivemos com o nosso setor médico acompanhando todos os casos.

Há algum concurso previsto?

Temos alguns cargos de juízes com expectativa de fazer concurso. Ainda estamos ajustando questões de recursos, mas nosso planejamento é fazer um concurso com entre 20 e 30 vagas. Gostaria de começar neste segundo semestre. Estamos com essa previsão porque os juízes estão muito sobrecarregados. Os desembargadores também. Mas, para os juízes, seria mais fácil, porque já temos os cargos criados e poderíamos usar o nosso orçamento.

Como está a representatividade das mulheres no tribunal?

Temos um concurso em que, há alguns anos, prevalece a maioria de mulheres. As mulheres têm escolhido a magistratura e elas se dedicam muito, realmente estabelecem aquilo como um objetivo. E elas têm se destacado. No tribunal, já temos 12 desembargadoras. A proporção não é tão grande quanto no primeiro grau, mas, com o tempo, elas vão ocupar mais espaço. Na administração, estamos com quatro homens. Na passada, era o contrário, havia três mulheres.

Quais são os projetos de destaque no TJDFT?

Na questão penitenciária, por exemplo, temos, hoje, um programa inovador. Os presos em regime aberto são obrigados a se apresentar ao fórum uma vez por mês. Ficava uma fila enorme uma vez por mês, porque eles vão sempre na primeira hora e criavam uma situação de um certo incômodo para todos. Nós, então, desenvolvemos um programa em que, hoje, o preso se apresenta pelo celular. O programa lê a face dele, o GPS acusa onde ele está, e ele tem de estar dentro do Distrito Federal. Esse projeto está sendo muito bem avaliado, outros tribunais estão pedindo. É um projeto nosso, a nossa TI (o setor de tecnologia da informação) desenvolveu. Somos um tribunal inovador.

Que inovações adotadas na pandemia vieram para ficar na Corte?

São modos de trabalho diferentes e que vieram para ficar. A possibilidade de julgamento por videoconferência, o programa 4.0, um processo digital que é todo eletrônico. O advogado faz a opção pelo processo eletrônico quando inclui a ação. Será todo eletrônico, do começo ao fim. Se houver necessidade de audiência, também será assim. (Sobre) as precatórias: quando o juiz vai ouvir uma testemunha que está em outro estado, pelo Código de Processo Civil, tem de mandar uma precatória,deprecar uma intimação para outro colega da vara para ouvir a testemunha. Isso, hoje, acabou. O juiz ouve por videoconferência. Manda uma intimação virtual. No exterior, o instrumento de intimação é a rogatória. A gente mandava para o país, fazia a tradução, enviava, ficava esperando o tribunal marcar uma data, e muitas não voltavam. Agora, o juiz faz rogatória daqui e escuta uma pessoa no Japão. Então, esse processo é irreversível. Nós vamos ter de lidar com a melhor forma de trabalhar com ele e de permitir o acesso. As pessoas têm de ter acesso ao processo na forma virtual. O balcão virtual é outro projeto muito bem-sucedido. Os advogados e as partes consultam os processos pelo balcão virtual. O tribunal, com a pandemia, também teve de se reinventar, como muitas empresas, como muitas pessoas. E se criaram essas ferramentas. Vamos conviver com elas. Nada será como antes.