A Secretaria de Saúde do Distrito Federal terá de se pronunciar a respeito de possíveis irregularidades relacionadas ao serviço de Reprodução Humana Assistida (RHA), oferecido pelo Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). A determinação veio do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e a decisão ocorreu na sessão da última quarta-feira (20/7).
Segundo o órgão, o HMIB é responsável pela assistência prevista na Polícia Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, que foi instituída pelo Ministério da Saúde há alguns anos. Mesmo que alguns procedimento, o hospital não ofereça, como custos relativos à utilização do banco de sêmen e seu transporte, o DF tem obrigação de custear medicação, ecografias e procedimentos laboratoriais.
Uma paciente, no entanto, apresentou uma denúncia à Ouvidoria do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF. De acordo com ela, o órgão não estaria oferecendo o tratamento adequado, porque a Secretaria de Saúde estaria obrigando os próprios pacientes a custearem exames de alto custo. Na falta desses exames, o paciente ficaria impedido de realizar o procedimento.
De acordo com o processo, em janeiro de 2022, o HMIB tinha 1.091 pacientes na fila de espera para realizar fertilização in vitro e 16 pacientes na fila de espera para realizar inseminação intrauterina. O tempo de espera na fila para os procedimentos seria de aproximadamente quatro a cinco anos para fertilização in vitro e de três meses para inseminação intrauterina.
O relator do processo destaca que a celeridade no atendimento das famílias que procuram o serviço de RHA é essencial para o sucesso, ou mesmo para a realização do tratamento.
Para ele, mulheres que aguardam durante muito tempo perdem a possibilidade de acesso ao tratamento de fertilidade. Além disso, a coparticipação no custeio dos exames é grave, pois compromete a gratuidade característica do Sistema Único de Saúde e pode comprometer as chances de resultados positivos do tratamento.
Com a determinação do TCDF, a Secretaria de Saúde terá 30 dias para prestar esclarecimentos sobre esses indícios de irregularidade na realização de exames e custeio de medicamentos, bem como sobre o andamento da fila de espera dos tratamentos realizados no HMIB nos últimos cinco anos.
O prazo para manifestação da Secretaria de Saúde é contado a partir da notificação oficial. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde ainda não deu uma resposta.
Com informações do TCDF
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