Homem que usava próprio carro para tráfico de drogas perde o veículo

Depois de uma decisão da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o réu, condenado a 11 anos e cinco meses, perdeu o bem

Ana Luisa Araujo

postado em 23/07/2022 13:08

Um homem, que utilizava o próprio automóvel para prática do crime de tráfico de drogas teve seu veículo confiscado, depois de decisão da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O réu, depois de ter sido condenado definitivamente a 11 anos e cinco meses de prisão, requereu que seu veículo, apreendido na ocasião fosse devolvido. O magistrado da 1ª instância, no entanto, entendeu que o carro havia sido utilizado para práticas ilícitas e por esse motivo o automóvel agora pertence ao Estado.

Mesmo com a decisão, o réu recorreu ao alegar que comprovou ser o legítimo proprietário do bem, que não teria tido relação nenhuma com a atividade criminosa. Ainda assim, os desembargadores entenderam que a perda do veículo deveria ser mantida. 

O colegiado explicou que “o perdimento de bens e valores utilizados na prática do crime de tráfico de drogas é efeito decorrente da condenação, previsto no parágrafo único, do art. 243, da CF, e no art. 63, da Lei Antidrogas, sendo desnecessária a demonstração de habitualidade e reiteração no uso do bem em tráfico de drogas para que seja efetuado o confisco”.

A tuma ainda esclareceu que a "simples comprovação" da propriedade do bem não tem o poder, por si só, de demonstrar origem lícita ou agastar o uso do bem para o cometimento de crime. Segundo eles, o veículo foi claramente comprovado, por decisão irrecorrível, que foi utilizado para a prática do crime de tráfico de drogas. A decisão foi unânime.

Com informações do TJDFT