TCDF pede explicações da Educação sobre possível calote em aluguel

Imóvel para o funcionamento da escola é alugado para a secretaria de Educação desde 2015, mas a pasta deixou de pagar o acordo em dezembro de 2020. Empresa alega que não quer fazer a ordem de despejo para não prejudicar os alunos

Pablo Giovanni*

postado em 22/07/2022 10:26 / atualizado em 22/07/2022 13:44

(crédito: Google Maps/Reprodução)

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apura um “calote” da Secretaria de Educação (SEEDF) referente a aluguéis de um prédio no qual funciona o Centro de Ensino Fundamental 3, da Estrutural, localizado no SIA, Trecho 2. O prédio é alugado pela pasta desde 2015, e funciona sem cobertura contratual desde julho de 2017.

A representação investigada pela Corte de Contas foi realizada pela própria empresa dona do imóvel, que alega que a secretaria não paga o aluguel do imóvel desde dezembro de 2020. O documento cita que a SEEDF deixou de pagar cinco meses de locação de 2018; dois em 2019; 11 de 2020; 12 de 2021; e três referentes a 2022. O pagamento, mensal, foi estipulado em R$ 100 mil que, por fim, chegou ao montante de R$ 3,4 milhões de débitos em aberto.

Relator do caso, o conselheiro Inácio Magalhães, em resposta a representação, determinou o prazo de 20 dias para a secretaria prestar esclarecimentos sobre a ação. A decisão do conselheiro ainda solicitou que a SEEDF anexe documentos sobre as despesas referente ao pagamento do imóvel que foram realizadas sem a devida formalização de contrato.

“Tentamos dialogar a todo instante com a pasta, e foram recorrentes promessas por parte da secretaria que dizia que iria solucionar o problema. Não queremos tirar as crianças de lá, e nunca entramos com uma ação de despejo, porque tentamos esse tempo todo o diálogo com a pasta. A nossa última atitude, depois de tantas tratativas, foi procurar a Corte”, afirma o advogado Roberto Liporace, representante da empresa dona do imóvel.

Estiveram presentes na sessão de 6 de julho o presidente Paulo Tadeu, os conselheiros Manoel de Andrade, Inácio Magalhães Filho — relator do processo —, Márcio Michel e André Clemente, que decidiram por unanimidade cobrar esclarecimentos da pasta no prazo de 20 dias. O despacho foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 15 de junho. Os alunos do CEF 3 entraram de férias em 11 de julho, e deverão retornar às salas de aula em 29 de julho.

O que diz a Educação?

Questionada pela reportagem do Correio, a Secretaria de Educação afirmou que o imóvel foi locado em julho de 2015 para atender a demanda da Escola Classe 01 da Estrutural — cujo prédio original estava interditado. Segundo a pasta, logo após a retomada das atividades no local de origem do EC 1, foi criado no prédio no local o Centro de Ensino Fundamental 03, da Estrutural.

A pasta esclareceu a reportagem que o contrato acabou em julho de 2017, e um processo para a assinatura de um novo contrato foi iniciado. “Mas, em função da disparidade entre o valor encontrado na pesquisa de mercado feita pela Terracap e o proposto pelo proprietário, não houve a formalização do ajuste”, esclareceu a secretaria.

De acordo com a secretaria, por não haver concordância entre os valores praticados, não foi pago nenhum valor para a locação do CEF 3 nos anos de 2021 e 2022, e que devido ao interesse público, a escola não poderia ser fechada. “A Secretaria de Educação já fez várias reuniões com o proprietário, que não quis chegar a um acordo”, finalizou, em nota.

*Estagiário sob a supervisão de Nahima Maciel