De acordo com o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou, nesta segunda-feira (18/7), o Projeto Urbanístico de Regularização do Parcelamento denominado Vila Rosada, localizado no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho. Além desse, Ibaneis Rocha também homologou o Projeto Urbanístico de Regularização do Parcelamento denominado Residencial Morada, localizado no Setor Habitacional Contagem, na mesma RA.
Segundo o documento, não será cobrado para que os proprietários dos imóveis construam em seus lotes. "Na aprovação do parcelamento de que trata o artigo 1º deste Decreto, não incide, originariamente, a cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso", diz o texto.
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No entanto, o decreto deixa claro que a não cobrança refere-se única e exclusivamente à aprovação do parcelamento. Posteriormente, caso haja alteração de uso ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o parcelamento aprovado, pode ser que haja uma cobrança.
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