Depois de analisar a situação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), na qual pessoas passam dias na fila esperando atendimento, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) cobrou ações do Governo do Distrito Federal (GDF). O órgão requisitou à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) o planejamento da pasta para que esses cidadãos sejam acolhidos. O ofício é assinado pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e pelas Promotorias Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs).
O pedido cita o relatório Demanda da Assistência Social, apresentado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF (CLDF), segundo o qual a população pobre do DF cresceu de 12,9% para 20,8% na pandemia.
Para o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo, a situação é grave. Ele avalia que houve avanço nos últimos dois anos, com a contratação de servidores e a criação de novos Cras, porém, é preciso melhorar mais. "A política de assistência ganhou uma nova envergadura, inclusive nas parcerias com as organizações da sociedade civil. Mas nós reconhecemos também que há necessidade de um aprimoramento", afirma.
Em junho, o Correio acompanhou a crise. Moradores que se preparavam para dormir na frente da unidade do Paranoá na tentativa de serem recebidos e mulheres acampadas em frente ao Cras da Estrutural foram situações flagradas pela reportagem.
Questionamento
O Ministério Público sinaliza que não há documentos oficiais que comprovem o planejamento da Sedes para atender a demanda.
Entre janeiro de 2021 e abril de 2022, havia 51.559 núcleos familiares que viviam na miséria, segundo informações da Sedes. Ainda conforme a pasta, até 3 de junho, 257.789 pessoas em vulnerabilidade social e econômica aguardavam atendimento nos Centros de Referência.
No ofício, enviado nessa segunda-feira à Sedes, o MPDFT pede um Plano Emergencial para o estado de crise no atendimento dos Cras; um plano de reestruturação da Atenção Social Básica e um Plano de Assistência Social. Os prazos são de 15 dias para o primeiro documento e de 45 para os outros dois.
Atendimento
Procurada pelo Correio, a Sedes informou que vem implementando medidas para sanar a situação, tais como a ampliação do quadro de servidores, o aumento da carga horária, a retomada do agendamento pelo 156 e internet, ações especiais de atendimento aos sábados e criação de equipe móvel para ir às áreas rurais. Está em fase final o processo para contratação da entidade que vai reforçar os atendimentos referentes ao Cadastro Único — serão mais 122 novos trabalhadores distribuídos em 14 postos nas regiões de maior vulnerabilidade do DF.
A Sedes afirmou que amplia gradativamente sua capacidade de atendimento."Os Cras também apresentaram crescimento expressivo no atendimento às famílias. Dos 47 mil do início da gestão em 2019, houve um pulo para 198 mil em 2020; seguido de um salto para 510 mil no ano passado. Até o momento, o quantitativo beira os 330 mil em 2022", informou a nota.
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