Após observar a situação nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com muita fila de pessoas a serem atendidas, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) documentos sobre o planejamento da pasta para atendimento da população que procura os serviços. O ofício, de acordo com o MPDFT foi enviado nesta segunda-feira (4/7) e é assinado pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e pelas Promotorias Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs). Segundo a Sedes, até 3 de junho, 257.789 pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica aguardavam atendimento nos Cras.
No documento, o Ministério pede um Plano Emergencial para o estado de crise no atendimento dos Cras; um plano de reestruturação da Atenção Social Básica e o Plano de Assistência Social. Os prazos são de 15 dias para o primeiro documento e 45 para os outros dois.
Segundo dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), 19 das 33 regiões administrativas têm Índice de Vulnerabilidade Social acima de 0,40. Isso indica alto percentual de pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo a Codeplan, 206.340 domicílios estão em situação de insegurança alimentar, de acordo com dados apresentados pela Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) publicada em 2022.
Em razão desse estado de calamidade, a demanda pela política de assistência social cresceu 278% entre 2019 e 2021, conforme o relatório Demanda da Assistência Social, apresentado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF.
A Sedes, no entanto, tem déficit de recursos humanos, uma vez que apenas 37% dos cargos criados estão ocupados, o que contraria a legislação em vigor. Apesar da nomeação de cerca de 800 servidores nos últimos dois anos, 3.465 cargos ainda estão vagos, segundo o Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal.
No texto, o Ministério Público aponta que não há documentos oficiais que comprovem o planejamento da Sedes para atender a atual demanda. Para o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, a situação é grave e precisa ser resolvida com urgência. A requisição leva em conta o fato de que, durante a pandemia, a população pobre do Distrito Federal cresceu de 12,9% para 20,8%. São cerca de 600 mil pessoas que vivem com até R$ 450 mensais. Entre janeiro de 2021 e abril de 2022, aumentou em 51.559 o número de núcleos familiares que vivem em situação de miséria, segundo informações da Sedes.
Atendimento
Procurada pelo Correio, a Sedes respondeu que a importância da política de assistência social ficou mais evidente diante das consequências econômicas e sociais da pandemia. A pasta informou que vem implementando medidas para sanar a situação, tais como a ampliação do quadro de servidores, o aumento da carga horária, a retomada do agendamento pelo 156 e internet, ações especiais de atendimento aos sábados e criação de equipe móvel para ir às áreas rurais. Está em fase final o processo para contratação da entidade que vai reforçar os atendimentos referentes ao Cadastro Único — serão mais 122 novos trabalhadores distribuídos em 14 postos nas regiões de maior vulnerabilidade do DF.
"Os Cras também apresentaram crescimento expressivo no atendimento às famílias. Dos 47 mil do início da gestão em 2019, houve um pulo para 198 mil em 2020; seguido de um salto para 510 mil no ano passado. Até o momento, o quantitativo beira os 330 mil em 2022", informou a nota. A Sedes afimou que amplia gradativamente sua capacidade de atendimento. "Acerca do Cadastro Único, já foram preenchidos 76.542, mais da metade se comparado ao ano passado, quando foram 123.553. Estima-se que, até o fim de 2022, seja computado um crescimento na casa dos 20%."
Com informações do MPDFT
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