Realizada na madrugada desta quarta-feira (29/6), uma Operação Receita do DF assegurou o retorno aos cofres públicos de aproximadamente R$ 492 milhões em créditos tributários. A soma é resultado de uma base de cálculo de R$ 1,3 bilhão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria sonegado.
Chamada de Tributum Occultus (imposto oculto), essa é a maior operação de fiscalização tributária realizada pela Receita do DF, feita este ano. Coordenada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), mais de 50 auditores fiscais da Receita do DF estiveram envolvidos na ação fiscal, que começou às 4 horas.
O secretário de Economia, Itamar Feitosa; o subsecretário da Receita do DF, Florisberto Fernandes; a coordenadora de Fiscalização Tributária, Luciana Carreiro, e o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Silvino Nogueira Filho, participaram da ação.
A operação desmontou um esquema de sonegação de impostos por empresas criadas especificamente para fraudar o pagamento do ICMS devido ao Distrito Federal, por intermédio das chamadas empresas "noteiras". Essas empresas de fachada são criadas para emissão de notas fiscais fraudulentas contendo informações não verdadeiras.
A fiscalização focou nas empresas "noteiras", em exportações não averbadas, na utilização de isenções e imunidades indevidas, em compras irregulares por pessoas físicas com intuito comercial, nas mercadorias em trânsito com notas fiscais inidôneas e, ainda, em mercadorias sem cobertura de documentação fiscal.
Os auditores fiscais estiveram em rodovias, transportadoras, estabelecimentos e, também, no terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Brasília. As cargas de transportadoras e as localizadas no Terminal de Cargas do Aeroporto de Brasília também foram fiscalizadas para verificação da regularidade fiscal das operações.
Empresas noteiras
Segundo o subsecretário, Florisberto Fernandes, a investigação de empresas 'noteiras', bem como levantamento das exportações não averbadas e utilização de isenções/imunidades indevidas decorreu de um trabalho de investigação desenvolvido durante todo o mês de junho.
Bebidas, joias em ouro, móveis, utensílios domésticos, confecções, calçados e bolsas, artigos de cama, mesa e banho, granito, baterias automotivas, soja em grãos e outros produtos alimentício estão entre as principais mercadorias apreendidas na operação. As mercadorias encontradas em situação fiscal irregular foram encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da Receita do DF, localizado no Setor de Indústrias Automobilísticas (SIA). Os produtos ficam retidos para apuração do imposto e procedimentos de autuação.
Após aplicadas as multas e lavrados os autos de infração, as mercadorias podem ser retiradas e ficam disponíveis para os remetentes e destinatários finais. Segundo a Receita do DF, o não pagamento do imposto e das multas aplicadas sujeitam o autuado a ter seu nome inscrito em dívida ativa. Inclusive, as infrações cometidas, dependendo do caso, podem resultar em futura representação fiscal para ações penais.
Com informações da Secretaria de Economia do DF