Um grupo de manifestantes se mobilizou a favor da aplicação do piso salarial dos agentes de vigilância comunitária de saúde em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na tarde desta terça-feira (28). O ato, que ocorreu antes da sessão extraordinária no plenário, também reivindica o pagamento do adicional de insalubridade e a retirada de metas de gratificações para a categoria. O GDF alega que está impedido de conceder aumento salarial por conta da legislação eleitoral.
A manifestação reuniu agentes de vigilância em saúde que pediam a aplicação do piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424) e o pagamento do adicional de insalubridade, aprovados em maio deste ano pelo Senado na Emenda Constitucional 120. Segundo o porta-voz dos servidores, Etieno de Sousa, hoje só é pago R$ 1.900 aos agentes e o adicional está sendo cortado dos salários. “O governo, até o momento, não fez esse pagamento para a nossa categoria, essas são nossas reivindicações”, afirmou Etieno.
O ato também pediu a retirada de critérios da GAB (Gratificação de incentivos às ações básicas de saúde). Essa bonificação dá um adicional de 10% aos servidores da saúde que trabalham em áreas urbanas e 20% para as áreas rurais. Porém, de acordo com os manifestantes, existem mais critérios para os agentes comunitários e que não são cobrados para médicos, enfermeiros e auxiliares. "Têm metas de serviço só para a gente. São como uma discriminação com a profissão, enfermeiros não tem, médicos não tem, auxiliares não tem”, questionou uma das servidoras no ato.
Em nota, o GDF disse que está impedido de atender o pedido da categoria por causa do Manual de Condutas de Agentes Públicos. O documento da Casa Civil proíbe o aumento da remuneração de servidores seis meses antes das eleições.
Estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira