O subsecretário de Tesouro da Secretaria de Economia do Distrito Federal, Fabrício de Oliveira Barros, assumirá interinamente o cargo de diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF/Codeplan). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), nesta sexta-feira (24/6).
Com a liquidação da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) para transformação dela em instituto, a nomeação de um gestor provisório seria necessária para que o diretor-presidente da Codeplan, Jean Lima, não acumulasse funções no serviço público.
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Escolhido pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) ainda no governo de transição, Jean é um dos poucos nomes que permanecem no cargo desde o início da atual gestão. "Continuo na presidência (da Codeplan). O instituto só nomeou um interino para dar entrada em CNPJ e nos sistemas do GDF (Governo do Distrito Federal). Como sou de empresa pública, mesmo sem vencimentos (extras), não posso acumular cargo na administração direta", afirmou o diretor-presidente ao Correio.
Jean comentou que a conclusão do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre o fim deste mês e o início do próximo, autorizará as nomeações para os cargos do IPEDF. Com o fim do processo de liquidação da Codeplan, toda a equipe atual será transferida para o instituto, onde atuarão com vínculo celetista.
"A mudança será feita pelo conselho administrativo: destituir o presidente e diretores, extinguir os cargos da Codeplan, criar os cargos e dar posse ao liquidante. No mesmo dia em que extinguir os cargos da companhia, todos serão nomeados no instituto", acrescentou o gestor.
A transformação da companhia de pesquisa em instituto foi autorizada após sanção de lei distrital que cria o IPEDF Codeplan. Com a medida, a companhia se tornará uma autarquia que promoverá as mesmas atividades desenvolvidas anteriormente.
O instituto terá autonomia administrativa e financeira, com atuação vinculada à Secretaria de Economia do Distrito Federal. A proposta de lei que previa a mudança foi aprovada em dois turnos pela Câmara Legislativa, em 10 de maio.